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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente a manutenção do padrão de vida da ex-esposa após o divórcio, e também para compensar o fato de que ele permaneceu na posse da propriedade rural do casal até a […]

O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior

O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente a manutenção do padrão

Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de irritabilidade geral. Tudo gera conflito. Em vez de tentar resolver de forma pacífica ou simplesmente não se importar com algo de quase nenhuma relevância, as pessoas preferem partir para os confrontos verbais, judiciais e, não raramente,

A regularização fundiária urbana é um instrumento necessário e inevitável em praticamente todas as cidades brasileiras, pois a falta de um planejamento adequado ocasionou uma urbanização mal estruturada, com ocupações irregulares e invasão de áreas de preservação permanente. Por ter uma importância tão abrangente na vida do cidadão, ela permeia por vários setores, já que

Quatro casais oficializaram a união em casamento pela internet no cartório de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus). A cerimônia foi realizada pelo juiz Diego Martinez Fervenza Cantoario. Segundo o magistrado, o evento cumpriu as medidas de segurança sanitária para prevenir contra a Covid-19. A cerimônia foi organizada pelo escrivão da comarca

Advogado Sérgio Vieira afirma que, somente em seu escritório, a demanda por estes pedidos aumentou entre 60% e 70% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de divórcios disparou neste período de quarentena no Brasil. O crescimento tem sido demonstrado em diversos meios, como o aplicativo de contratação de serviços GetNinjas, que

Atualmente, é possível assinar documentos sem sair de casa. Você sabia que pode assinar documentos digitalmente? Devido à pandemia da Covid-19 e ao isolamento social, muitos compromissos judiciais e de trabalho foram adiados. Isso dificultou a situação de quem precisava assinar documentos em cartórios e outras instituições. A assinatura digital é uma boa opção para

Registro de óbitos acima da média histórica do país mostra que os efeitos da pandemia vão além do número de vítimas contabilizado oficialmente Na busca pelo entendimento do real impacto da covid-19 no Brasil, pesquisadores têm voltado a atenção para um dado conhecido como “excesso de mortes”. Há excesso de mortes ou de mortalidade quando

Pessoas entre 30 e 50 anos estão buscando mais o serviço em escritórios e cartórios, onde a demanda quadruplicou em alguns casos A advogada Alícia Monteiro, de 43 anos, sacramentou seu testamento público na última semana. Se ela já pensava em cuidar de sua sucessão patrimonial, o coronavírus adiantou o processo. A procura por esse

“Foi uma questão de encontro e com certeza uma questão de escolha. Nos escolhemos e nos amamos. João é, sem sombra de dúvidas, o maior amor da minha vida. Já não consigo mais me lembrar da minha vida sem ele”. Foi assim que a jornalista Carla Coelho, de 36 anos, definiu a adoção do João,

É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar O direito se torna belo e dinâmico quando consegue acompanhar as evoluções de novos fatos sociais quando reinterpreta ou cria nova legislação para se amoldar a essa sociedade em evolução. O instituto da Usucapião é um instituto bem antigo que caracteriza uma forma específica de aquisição da

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi saudada como uma grande inovação no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. E com razão. Trata-se de uma lei moderna e em consonância com as melhores práticas adotadas hoje no mundo, em especial no modelo europeu que serviu de inspiração. Mas, passados quase dois

Portal da Transparência do Registro Civil contabiliza que mais de 95 mil mortes no País tiveram como causa principal a doença causada pelo novo coronavírus; postagem enganosa não leva em consideração tempo de atualização do site Uma postagem em circulação no Facebook distorce dados do Portal da Transparência do Registro Civil para negar as mais de 104

O número de pessoas que faleceram em suas residências aumentou em 31% O Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2020, um aumento de 9,7% no número de óbitos se comparado ao mesmo período do ano passado, o que chama atenção é que o número de mortes por acidente reduziu, mas o de falecimento em residência

No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou um crescimento de 9,7% no número de óbitos, conforme os dados do Portal da Transparência do Registro Civil apresentados pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior. Ao participar da mesa “Acompanhando a Agenda 2030 no Poder Judiciário”, durante o

Transexuais e travestis poderão usar nome social em Carteira de Trabalho dentro de 180 dias Acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministéro da Economia firmado nesta terça-feira, 11, passa a permitir o uso de nome social por transexuais e travestis

Com a necessidade de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus, a procura por como realizar um divórcio online tem aumentado bastante. Leia mais sobre abaixo O convívio familiar sofreu uma grande mudança desde o início da pandemia do novo coronavírus. Com a recomendação de isolamento social, alguns casais resolveram juntar as escovas de dentes, enquanto

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI informa que a partir de amanhã, 13 de agosto de 2020, não estará mais vigorando a possibilidade de emissão primária de certificado digital à distância, através de videoconferência. O assunto fez parte da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril 2020, que definia normas a

Estão abertas as inscrições para o quarto ciclo de Cursos Abertos à Sociedade oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo é até o dia 31 de agosto. E os cursos podem ser realizados até 30 de setembro. Os cursos on-line oferecidos pelo CNJ são gratuitos, têm vagas ilimitadas e com emissão de certificado de conclusão.