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O texto segue agora para análise do Senado Federal, que tem até quarta-feira para aprová-lo A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 1º de janeiro de 2021, com as sanções para as empresas, entidades e órgãos públicos que descumprirem as regras […]

A LGPD rege como órgãos estatais e empresas devem tratar informações pessoais dos cidadãos, inclusive os que são coletados pelo uso da internet O plenário Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a MP (Medida Provisória) 959, que adia a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais), de agosto deste

Em resposta ao editorial do ATUAL, publicado no domingo, 23, na Coluna Expressão, a Anoreg/AM (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas) disse que considera importante a atualização de parâmetros da tabela dos cartórios, mas lamenta a redução igualitária de 30% para todos os tipos de cartório. De acordo com a entidade, essa redução poderá

Menos burocrática, medida deve ser tomada por meio de acordo entre empresa e seus credores A Lei 11.101/2005, conhecida como Lei de Falência, regulamenta o procedimento para a recuperação de sociedades empresárias que estejam passando por situação de crise econômico-financeira, visando a sua reestruturação e buscando a preservação da atividade da empresa, dentre outros procedimentos

Em momento de dificuldades econômicas, quais são os instrumentos para evitar a falência? Ao que parece, o país caminha para uma recuperação econômica, ainda que gradativa e lenta. A crise sanitária ainda prevalece, demandando muitos cuidados e atenção de todos, mas a reabertura dos estabelecimentos já gera um retorno mais contundente da atividade econômica. Nesse

As escrituras de compra e venda passaram de 63 mil, no mês de maio, para 90 mil em julho, com crescimento em todos os estados brasileiros Transações imobiliárias crescem 43% após a regulamentação dos atos eletrônicos em cartórios. Os registros da compra de imóveis, cessões, doações e incorporações, antes realizados de forma exclusivamente presencial, passaram

Nesta quinta-feira, 27 de agosto, os novos Delegatários do Amazonas farão suas escolhas. Para acompanhar em tempo real, acesse: https://twitter.com/anoregAm  

Reconhecimento espontâneo de paternidade pode ser feito diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o Estado Na véspera do Dia dos Pais, levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM) constatou que o percentual de registros de nascimento de crianças amazonenses sem o nome do pai na certidão de

Estatística mostra a realidade de várias crianças amazonenses, que não têm o nome do pai na certidão de nascimento Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), o número de crianças registradas sem o nome do pai na certidão chegou a 5.899 nos últimos dois anos e meio. Em números

Aposentados e beneficiários impossibilitados de comparecer aos bancos para fazer a chamada Prova de Vida anual para recebimento da pensão junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) também não precisam mais ir a um Cartório de Notas para realizar uma procuração a terceiro representante legal – agora liberados de cadastramento para atuar junto ao

O livro foi lançado oficialmente no dia 20 de agosto Apesar de fazer parte da rotina de alguns profissionais do direito, a matéria Registro de Imóveis ainda guarda algumas ‘zonas de sombra’ para a maioria dos advogados. No intuito de clarear o assunto para seus pares, os juristas Manoel Valente e Vitor Frederico Kümpel se

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue em constante atualização. Discussões e temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões têm vez nos textos assinados por especialistas. Nas últimas semanas, abordagens sobre pensão alimentícia em âmbito internacional e os contratos de namoro estiveram entre os

Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das empresas nessa pandemia, o crédito oficial chegou tarde, principalmente para as 7,4 milhões de micro e pequenas firmas, as mais vulneráveis. O atraso teria sido maior se não fosse a intervenção do Senado, que conseguiu em pouco tempo aprovar o apoio creditício apontado como o mais

O Poder Judiciário manteve a qualidade dos serviços prestados apesar da crise sanitária decorrente do novo coronavírus. De acordo com os corregedores que participaram do seminário digital “A Pandemia e o acesso à Justiça: impactos, transformações e novos desafios”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta-feira (21/8), nem o trabalho remoto nem o

Os Tabelionatos de Notas são importantes aliados do agrobusiness, pois facilitam a realização de diversos atos que são necessários ao setor econômico, tão importante para o País. De acordo com o diretor de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Marcelo Machado, todos os dias, produtores rurais procuram Tabelionatos

O teto remuneratório dos servidores públicos incide para substitutos ou interinos que atuam em serventias extrajudiciais. O entendimento foi firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta sexta-feira (21/8). O caso tramitou sob o regime da repercussão geral. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para ele, a

PLANTÃO DE ÓBITO AGOSTO/2020 (SÁBADO E DOMINGO) SOMENTE PARA CERTIDÃO DE ÓBITO 2º OFÍCIO – CENTRO ATENÇÃO! NOVO ENDEREÇO. Rua 10 de Julho, nº. 67, próx a Av. Epaminondas e Colégio Militar, nº. 863, Prox. ao Rio Negro Clube Fones: (92) 3232-8818 / 99377-7999 DE 07h30min às 12h – 13h às 16h30min Evite o primeiro

Na última segunda-feira, 17 de agosto, o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Marcelo Lima Filho, participou de uma reunião do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O convite foi feito pela conselheira Maria Tereza Uiles Gomes. O encontro aconteceu de forma virtual. O presidente da Anoreg/AM representou a

Acesse o link e assista: Matéria – TV Norte

Acesse o link e assista: https:Matéria – Tv Acritica – 01/08/2020