No último dia 19 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar ao procedimento de controle administrativo interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais a fim que fosse reconhecida a obrigação legal de averbar junto ao Registro de Imóveis as áreas de proteção legal. A íntegra da publicação já está disponível […]
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro – ENNOR, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR, convida seus associados e os demais interessados para participarem do IV FORUM INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA, NOTARIAL E DE REGISTRO, que será realizado no dia 23 de maio, no hotel Recanto
IV Fórum internacional de Cooperação Jurídica Notarial e de Registro Read More »
Com o objetivo de colaborar na política de gestão de documentos e preservação do acervo dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas, os representantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Amazonas (CPAD) e da ANOREG/AM, reuniram-se nesta sexta (19), com o Corregedor Geral de Justiça do Amazonas Desembargador
A Fazenda Pública não é isenta do pagamento de emolumentos cartorários, havendo, apenas, o diferimento deste para o final do processo, quando deverá ser suportado pelo vencido. Precedentes citados: REsp 988.402-SP, Segunda Turma, DJe 7/4/2008; AgRg no REsp 1.013.586-SP, Segunda Turma, DJe 4/6/2009, e RMS 12.073-RS, Primeira Turma, DJ 2/4/2001. AgRg no REsp 1.276.844-RS, Rel.
A Comissão Organizadora do Concurso para provimento inicial e por remoção das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas (Biênio 2012/2014) realizou audiência pública Durante a audiência, que aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, edifício Arnoldo Peres, Aleixo, foram declaradas vacâncias de 35 serventias extrajudiciais. Além disso, foi realizado o sorteio
Comissão declara vacância em 35 serventias para concurso Read More »
O Presidente da Associação de Notários e Registradores do Amazonas – ANOREG/AM, Marcelo Lima Filho e a Presidenta da Associação de Registro Civil de Pessoas Naturais do Amazonas – ARPEN/AM, Maria das Graças de Miranda Salles, participaram nesta terça-feira, 9 de abril, de solenidade para assinatura do Termo de Cooperação Técnica objetivando a implantação de
CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL ANUNCIAM IMPLANTAÇÃO DE REDE INTERLIGANDO SERVIÇOS EM MANAUS Read More »
No último dia 23/03, na sala de treinamento e capacitação da ANOREG/AM, foram ministradas aulas do segundo módulo do curso de aperfeiçoamento aos colaboradores do cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis de Manaus. Na oportunidade, foram abordados os seguintes temas: O regime de bens entre os cônjuges e o Pacto Antenupcial; Cláusulas Restritivas
Prezados(as) Associados(as), Como é de conhecimento da classe, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) publicou a Decisão/Ofício n. 319/2013 CGJ/AM que regulamenta a cobrança do FUNDPGE – Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a partir do dia 02 de maio de 2013. Listamos abaixo, as ações necessárias para adequação
Atualização de Sistemas – FUNDPGE Read More »
O Presidente da ANOREG/AM Dr. Marcelo Lima Filho, participou na manhã de hoje (03), de audiência conjunta com o Corregedor Geral de Justiça do Estado do Amazonas Desembargador Yedo Simões de Oliveira, juntamente com o Superintendente da SUFRAMA Dr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira e do Superintendente Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Audiência conjunta ANOREG / CGJ / SUFRAMA Read More »
Institui Grupo de Trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis na Amazônia Legal e dá outras providências. (Disponibilizada no DJ-e nº 57/2013, em 26/03/2013, pág. 2-3) PORTARIA Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2013 Institui Grupo de Trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização
Portaria nº 46, de 22 de março de 2013 – CNJ Read More »
A Diretoria da ANOREG/AM participou na manhã de ontem (27/03), de audiência conjunta com os representantes da Procuradoria Geral do Município PGM e da Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF. O encontro foi realizado na sede da Prefeitura Municipal de Manaus e teve como objetivo tratar da cobrança do
Anoreg-AM participa de reunião conjunta com PGM e SEMEF sobre ISS Read More »
No dia 27 de março de 2013, na Corregedoria Geral de Justiça, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho do FARPEN/AM, com o objetivo de definir as diretrizes de arrecadação e aplicação dos recursos do Fundo de Amparo aos Registradores das Pessoas Naturais. Em destaque a sugestão de criação da Renda Mínima para os cartórios
Diretoria da Anoreg-AM participa de reunião sobre o FARPEN Read More »
Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura digital e a reprodução de imagem Foi editada, nesta quinta-feira (7/3), a Recomendação nº 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis
CNJ RECOMENDA AOS CARTÓRIOS ARQUIVOS COM CÓPIA DE SEGURANÇA DO ACERVO Read More »
É possível a retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos de família. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por cidadão maranhense para
Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição Read More »
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (5/2) o Provimento nº 28, que regulamenta o registro tardio de nascimento, feito fora do prazo legal previsto na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). A referida lei determina que o registro seja feito no lugar onde ocorreu o nascimento ou no lugar de
Provimento n° 28 – CNJ regulamenta registro tardio de nascimento Read More »
No último dia 25/01, na sala de treinamento e capacitação da ANOREG/AM, foram ministradas aulas de aperfeiçoamento aos colaboradores do cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis de Manaus. Na oportunidade, foram abordados os seguintes temas: Análise de documentos estrangeiros e seus requisitos de validade e eficácia; Escrituração eletrônica imobiliária. As aulas foram ministradas
Cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis de Manaus promove curso de aperfeiçoamento Read More »
O Grupo Extradigital, Empresa estabelecida há dez anos, especializada em soluções automatizadas e de computação para Serventias Extrajudiciais, vêm, por meio deste, comunicar o que segue. Em face de atitudes tomadas por nossos antigos sócios Michel Nogueira Rebelo e Sidnei Teixeira, julgamos oportuno que sejam prestados alguns esclarecimentos a respeito da saída de tais sócios
Comunicado Grupo Extradigital Read More »
O Corregedor Geral de Justiça – Desembargador Yedo Simões e o Presidente da ANOREG-AM – Marcelo Lima Filho visitaram na manha de hoje (9), a Fundação Des. Paulo Paulo Feitoza (FPF), localizada no Distrito Industrial de Manaus. A comitiva foi recebida pelo Diretor de Relações Institucionais e Novos Negócios – Roberto Garcia e pelo Gerente
Prezados(as) Associados(as), Informamos que a partir do dia 01/01/13, entraram em vigor, algumas alterações na legislação do ITCMD. A íntegra da Lei Complementar n.19/97 está disponível para download no disco virtual da ANOREG/AM, através do link: https://docs.google.com/open?id=0B0ItCtm8-WjjQXp0cGZOTzdSZTA Fonte: SEFAZ – GCAR / ITCMD
Alterações na Legislação do ITCMD Read More »
A Caixa Econômica Federal passou a financiar despesas de cartório e impostos cobrados de consumidores que compram imóveis. O benefício vale para quem pedir crédito imobiliário no banco. Entre os gastos que podem ser financiados estão taxas de registro, escritura e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para serem incluídos no contrato, esses
Caixa vai financiar imposto e despesas de cartório de quem comprar imóvel Read More »