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É possível a retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos de família. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por cidadão maranhense para […]

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (5/2) o Provimento nº 28, que regulamenta o registro tardio de nascimento, feito fora do prazo legal previsto na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). A referida lei determina que o registro seja feito no lugar onde ocorreu o nascimento ou no lugar de

O Grupo Extradigital, Empresa estabelecida há dez anos, especializada em soluções automatizadas e de computação para Serventias Extrajudiciais, vêm, por meio deste, comunicar o que segue. Em face de atitudes tomadas por nossos antigos sócios Michel Nogueira Rebelo e Sidnei Teixeira, julgamos oportuno que sejam prestados alguns esclarecimentos a respeito da saída de tais sócios

Prezados(as) Associados(as), Informamos que a partir do dia 01/01/13, entraram em vigor, algumas alterações na legislação do ITCMD. A íntegra da Lei Complementar n.19/97 está disponível para download no disco virtual da ANOREG/AM, através do link: https://docs.google.com/open?id=0B0ItCtm8-WjjQXp0cGZOTzdSZTA Fonte: SEFAZ – GCAR / ITCMD

A Caixa Econômica Federal passou a financiar despesas de cartório e impostos cobrados de consumidores que compram imóveis. O benefício vale para quem pedir crédito imobiliário no banco. Entre os gastos que podem ser financiados estão taxas de registro, escritura e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para serem incluídos no contrato, esses

Prezados(as) Associados(as), Informamos que não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro. Que 2013 seja um ano repleto de sucesso e que todos estejamos juntos. Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

Reportagem exibida pelo Bom dia Amazônia do dia 19/12/12. Link: http://g1.globo.com/am/amazonas/bom-dia-amazonia/videos/t/edicoes/v/taxa-de-divorcios-cresce-acima-da-media-nacional-no-amazonas/2304383/

Prezados(as) Associados(as), Em virtude da manutenção no Data Center do TJAM, informamos que o portal de selos (www.seloam.com.br) ficará inoperante nos dias 20 e 21 de dezembro. Ressaltamos que a ANOREG-AM não foi comunicada previamente desta intervenção, fato este que impossibilitou qualquer orientação prévia aos associados.

Prezados tabeliães, O cadastro de usuários da CENSEC já está disponível. Todos os tabeliães do Brasil foram previamente cadastrados por meio de uma listagem fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. No primeiro acesso, o tabelião deverá atualizar os dados pessoais e do cartório, incluindo no sistema um arquivo contendo a cópia digitalizada do

O 3º Encontro da Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg) realizado nas dependências do hotel DaVinci, nassa quinta-feira (6), foi prestigiado pelo vice-governador, José Melo, representando o governo estadual, teve à mesa a presença do desembargador Ari Moutinho, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Yedo

Prezados(as) Associados(as), Já estão disponíveis no nosso disco virtual as fotos do III Encontro Amazonense de Notários e Registradores, fornecidas pela assessoria de comunicação do TJAM. Para acessar, basta clicar no link: https://docs.google.com/folder/d/0B0ItCtm8-WjjZXNRSTVBYVJMd3M/edit

Prezados(as) Associados(as), O conteúdo de todas as palestras ministradas durante o III Encontro Amazonense de Notários e Registradores já está disponível para download. Para acessar, basta clicar no link: https://docs.google.com/folder/d/0B0ItCtm8-WjjeGZEWGVGN3VCRFE/edit

O Governo do Estado, através da Secretaria de Política Fundiária (SPF), tem como meta distribuir mais de 26 mil títulos em Manaus e em áreas rurais de 19 municípios. A informação é do novo secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Amazonas Mendes Filho, que assumiu o cargo no último dia 4 de dezembro. O secretário informou que, a

Prezados(as) Associados(as), Não deixem de participar do III Encontro Amazonense de Notários e Registradores, que será realizado em Manaus, nos dias 06 e 07 de dezembro. Este é, sem dúvida, o mais importante evento sobre doutrina e prática notarial e registral do Estado. Ressaltamos a importância da participação de todos os associados, titulares e funcionários,

Prezados(as) Associados(as), A diretoria da ANOREG-AM tem a honra de convidar todos os associados, titulares, funcionários das serventias e demais interessados para o III Encontro Amazonense de Notários e Registradores, onde serão ministradas várias palestras para discutirem temas de grande relevância para o aperfeiçoamento da atividade notarial e registral. Data: 06 e 07 de dezembro

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, que a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), concedida a servidores públicos da Prefeitura de Manaus na aquisição do primeiro imóvel, é inconstitucional. O julgamento ocorreu na sessão desta terça-feira (27) e teve como relator o desembargador Jorge Manoel Lopes