Notícias

GT é composto por membros das entidades integrantes do Fórum. IRIB é representado por membros da CPRI. O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) instituiu um novo Grupo de Trabalho (GT) para debater temas relacionados às casas isoladas e geminadas. O novo GT é composto por membros integrantes das entidades que compõem o Fórum e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) […]

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibiliza mais um infográfico do projeto, destacando a Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca. A iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade, por 2 anos, a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por faltas funcionais graves praticadas em ação de penhora de um imóvel para pagamento de créditos trabalhistas. Com isso, o magistrado será afastado da função pelo período fixado na decisão,

Nos dias 13 e 14 de setembro de 2024, o auditório Rubi, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB/AM), foi palco do 1º Congresso de Advocacia Extrajudicial no Amazonas, uma iniciativa inovadora organizada pela Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral e pela Subcomissão de Direito Extrajudicial da OAB/AM. Com

Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Dia Nacional da Identidade Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16

Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo. O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, autorizou a retificação de nome e sexo no registro civil de uma adolescente que se identifica com gênero feminino. Magistrado considerou jurisprudência do STF, que reconhece o

PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais para o ITCMD, tem provocado dúvidas acerca do dispositivo que trata da incidência desse tributo na distribuição desproporcional de lucros. Neste texto, examinamos a possibilidade de os sócios prestarem serviços para a sociedade recebendo

Cidadão já pode solicitar certidões digitais de propriedade, pesquisar bens imóveis e acompanhar o registro de sua casa por meio de uma plataforma eletrônica nacional. Os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Amazonas atingiram a marca de quase 50 mil atos online realizados pela plataforma eletrônica nacional registradores.onr.org.br, que permite a prática

Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos usuários. A partir da publicação

Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido de urgência do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do Projeto de Lei n. 3.453/2024 (PL), que altera a Lei n. 8.935/1994, para incluir a responsabilidade administrativa dos Notários e Registradores. O projeto foi apresentado no

As mesas com computadores estão alinhadas, lado a lado. Em cada uma delas há uma câmera fotográfica, equipamentos de luz e um pequeno dispositivo quadrado para coleta biométrica. A cena se repete em cada uma das 41 unidades prisionais do Mato Grosso, onde está em curso um mutirão de identificação civil de pessoas privadas de

O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar provimento ao recurso especial de uma empresa que, após adquirir um imóvel

O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus promoveu a entrega de 2.606 atos extrajudiciais para os moradores da comunidade Boas Novas, situada no bairro Cidade Nova, na zona Norte da capital amazonense. A oficialização da titulação desses imóveis ocorreu nesta quinta-feira (12), na sede do cartório, localizada no bairro Chapada, e resultou de

PROVIMENTO N. 181, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e

A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o acervo do Poder Judiciário. Tradicionalmente associados à ineficiência e à morosidade, os serviços notariais e de registro estão se transformando, ganhando cada vez mais autonomia para

Ter acesso a fontes de conhecimentos são ótimas oportunidades para profissionais do segmento extrajudicial desempenharem melhor as atividades diárias nos Cartórios espalhados pelo país. Pensando nisso, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) traz uma dica de leitura especial aos profissionais dos ofícios de Registro e Tabelionato de Notas, além de servir como uma

Serão realizados dois “Pinga-Fogos” em momentos diferentes do evento. O XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), que será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro, no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF, terá dois “Pinga-Fogos” em sua programação: um deles dedicado ao debate de temas

É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o leilão judicial? A questão está nas mãos da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que vai analisar o tema em recurso especial. O relator é o ministro Marco

Registradores de Imóveis já podem emitir Certidões Digitais de forma totalmente automatizada O  Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou, para a área técnica das Unidades de Registro de Imóveis, um manual que possibilita realizar a emissão de Certidões Automáticas. O documento, com o passo a passo, pode ser acessado no Ofício Eletrônico, nos

O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, alterou a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios. O Exame passa a ser requisito para a inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção dos serviços notariais e de registro. A proposta foi inspirada no Exame Nacional da Magistratura – Enam, também criado