Notícias

O total de 18.167 candidatos e candidatas tiveram suas inscrições homologadas para a participação no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O certame será aplicado no dia 27 de abril em todas as capitais do país. As inscrições se encerraram em 27 de fevereiro.  O exame foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado […]

Oportunidade única para profissionais do Direito Notarial e Registral aprofundarem seus conhecimentos e impulsionarem suas carreiras. A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realizará uma live especial no dia 17 de março, às 15h, em seu canal do YouTube, para apresentar os programas de Mestrado e Doutorado em Direito Notarial e Registral. O evento contará

A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (RARES-NR) realizou, nesta sexta-feira (7), a entrega dos materiais escolares arrecadados por meio da Campanha Natal Inteligente. A iniciativa contou com o apoio dos cartórios do Distrito Federal, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). A campanha

O Senado vai analisar o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência, além da carteira. Aprovado na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, o PL 5.367/2023 inclui ainda a possibilidade

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos. O plenário do STF negou o pedido de modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar em caso de falecimento do

O mutirão de registro civil deve ocorrer no Distrito de Iuaretê, onde vivem aproximadamente 5 mil indígenas. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se nesta semana com o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Velasques Saldanha e anunciou o início dos preparativos para a realização de uma ampla

Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê que a dupla graduação tenha peso em prova de títulos para concursos. De acordo com o PL 407/2025, quando aplicada a avaliação por títulos, poderão ser pontuados, entre outros, os diplomas de conclusão de graduação, de segunda graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado. A senadora

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 16/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que altera a Lei n. 8.629/1993 para “transferir ao Estado a competência para realizar a regularização fundiária em assentamentos destinados à reforma agrária, quando tenham se passado mais de

Pesquisas recentes revelam que muitos nomes antes comuns no Brasil estão desaparecendo dos registros, refletindo mudanças culturais e sociais. Nos últimos anos, tem-se observado uma transformação significativa nos registros de nomes próprios no Brasil. Essa mudança reflete uma série de influências culturais, sociais e globais que têm moldado as escolhas dos pais. Nomes que outrora eram populares,

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe inscrições para a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro a partir da próxima segunda-feira (3/3). A premiação, regulamentada pela Portaria n. 4/2025, destaca projetos e boas práticas desenvolvidos por órgãos públicos, pela sociedade civil e pela iniciativa privada relacionados à questão fundiária no Brasil.   Os interessados em participar deverão

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) publicou, na última sexta-feira (21.02), o Provimento nº 485/2025, que estabelece a obrigatoriedade do uso da Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-Jud) para a busca e requisição de registros civis. A medida visa modernizar e otimizar o acesso às informações do registro civil, promovendo

As inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), encerram-se nesta quinta-feira (27/2), no site da FGV (portal.fgv.br). A prova será aplicada em todas as capitais do país no dia 27 de abril. O valor da inscrição é de

Iniciativa busca fortalecer a gestão das entidades e aprimorar a prestação de serviços ao setor notarial e registral Na manhã desta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, foi realizado o primeiro treinamento do Programa Desenvolve, iniciativa da ANOREG/BR e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O encontro online reuniu lideranças das ANOREGs Estaduais e

Determinação busca garantir que cidadãos economicamente vulneráveis obtenham atos registrais gratuitamente e de forma célere. O Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, determinou por meio da publicação do Provimento n.º 484/2025-CGJ-AM que os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus passem a designar escreventes para atuação no Setor

O advogado titular do certificado digital que interpõe o recurso no sistema do tribunal deve ser aquele que tem procuração nos autos. A ocorrência de problema no computador não permite terceirizar o acesso para a interposição da petição. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de um agravo em

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a obrigação do reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. A decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.   A deliberação dos conselheiros ocorreu na análise da consulta 0003850-52.2024.2.00.0000, em

PROVIMENTO Nº 485/2025  Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-Jud) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.  O DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e

Irregularidades na gestão de cartório motivam o afastamento cautelar de delegatário. Morosidade da corregedoria local e possível análise superficial das condutas permitem a avocação dos processos pela Corregedoria Nacional Os titulares de serventias extrajudiciais têm o dever de observar os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade administrativa. A natureza delegada de suas funções não

Ajuste na Resolução CNJ nº 541/2023 permite o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação nos exames nacionais da magistratura e de cartórios – Enam e Enac O Plenário do CNJ ratificou, por unanimidade, ato normativo que alterou a Resolução CNJ nº 541/2023 para permitir o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação realizada para o Exame