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Produção vai ao ar na sexta-feira (13), às sextas, às 12h30. A Justiça de Paz foi criada em 1824 para resolver problemas de menor potencial ofensivo e realizar casamentos e atos mais simples na área do Direito. Duzentos anos depois, a função do juiz de paz ainda não foi regulamentada. Cada estado tem suas próprias […]

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou um novo infográfico com o objetivo de esclarecer e facilitar o acesso às informações sobre o processo de reconhecimento de paternidade realizado nos Cartórios brasileiros. O material apresenta de forma prática e direta como funciona esse procedimento, que é essencial para formalizar o vínculo legal

Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais. O Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG) publicou a terceira edição do estudo denominado “Panorama do Código Florestal”, apontando que o Brasil possui 95 milhões de hectares à espera de ações de

A palestra “Inovação e Inteligência Artificial: o Futuro dos Cartórios” trouxe insights imperdíveis com Eduardo Ibrahim, especialista em IA e inovação, durante a tarde do segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizado no dia 28 de novembro, em Brasília (DF). Baseado no conceito central de seu livro Economia Exponencial, ele destacou

PROVIMENTO N. 188 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacionalde Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial(CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 deagosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e disporsobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidadede Bens (CNIB) 2.0,

Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais. O Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG) publicou a terceira edição do estudo denominado “Panorama do Código Florestal”, apontando que o Brasil possui 95 milhões de hectares à espera de ações de

Encerrando a manhã do Cartório Talks, no segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizado em Brasília (DF), no dia 28 de novembro, a palestra “Medidas Extrajudiciais para Recuperação do Crédito e Escrow Account” reuniu especialistas renomados para debater estratégias que conectam eficiência e segurança jurídica no mercado de crédito. A mesa

PROVIMENTO N. 187, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecera dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial. O CORREGEDOR

Nesta seção da “Oficina Notarial e Registral” vamos tratar hoje de um tema pouco estudado e que pode ocorrer nos processos extrajudiciais de usucapião, adjudicação, execução extrajudicial etc. É possível que no curso desses processos ocorra a reiteração de pedidos de suscitação de dúvida. No caso concreto enfrentado por nós tratava-se de reiteração de dúvida

As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. As Metas aprovadas foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional

O balanço dos desafios e ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta terça-feira (3/12). Segundo o corregedor nacional, Mauro Campbell, todas as pessoas que atuam no Judiciário podem contribuir para atender demandas da sociedade, tornando-as acessíveis, sobretudo, aos mais vulneráveis. Em seu discurso, Campbell

O segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizados no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF, começou com uma abertura inspiradora. Com o Cartório Talks como destaque, os trabalhos tiveram início com a palestra “Impacto da Governança e da Inovação para os Cartórios Brasileiros”, conduzida pelo ministro Benedito Gonçalves,

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) promoveram uma cerimônia repleta de homenagens na noite da última quarta-feira (27/11), marcando a abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da Anoreg/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART). Cerca de

Dez Cartórios do Amazonas se destacaram no Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2024, reforçando o compromisso com a excelência nos serviços extrajudiciais. A cerimônia nacional de premiação ocorreu nesta sexta-feira (29) e reconheceu unidades de todo o país que adotam boas práticas de gestão e qualidade no atendimento à população. Premiados do Amazonas: Categoria

CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N.º 001/2013  Portaria n.º 029/2024 – COCSE  O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, na qualidade de Presidente da Comissão Examinadora de Concursos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Amazonas,

A mais nova edição do programa STJ Notícias traz o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava vivo – seja reconhecido como patrimônio comum do casal e incluído na partilha da herança do falecido, ainda que

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direito privado, não pode ser afastada pelo simples fato de a entidade não estar credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O recurso especial julgado pelo colegiado decorre de ação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais do primeiro semestre de 2025. No total, estão previstas 19 reuniões do Plenário para julgamento de processos administrativos. Serão 10 sessões presenciais, com nove encontros ordinários e um extraordinário, e nove virtuais.  A primeira sessão presencial ocorre em 11 de

CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N.º 001/2013Portaria n.º 029/2024 – COCSE O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, na qualidade de Presidente da Comissão Examinadora de Concursos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Amazonas, nos

O Conselho decidiu, por unanimidade, alterar a Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para delegações de notas e de registro, para designar o presidente da comissão do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC. Antes, a redação do art. 1º-A, § 2º, da Resolução CNJ nº 81/2009 definia os membros integrantes da