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Em sua quarta edição, o Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade reuniu 5.666 participantes entre 26 e 28 de novembro. Além de um webinário de abertura, o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi organizado em oito módulos de […]

Antra questionou a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade do “nome civil” na nova Carteira de Identidade Nacional, alegando violação dos direitos de identidade de gênero e autodeterminação das pessoas trans. A Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais ajuizou uma ação no STF contra a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade

A premiação também contou com transmissão online, pelo canal do YouTube da ANOREG/BR A Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 20ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2024 – PQTA, na noite desta sexta-feira (29/11), em Brasília, em uma cerimônia

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que foram implantadas as seguintes novidades no módulo CTP da CENSEC: 1 – IMPORTAÇÃO POR TXT As cargas das transações imobiliárias anteriores a maio de 2024 agora também podem ser realizadas por meio de arquivo TXT, no mesmo formato adotado pela Receita Federal até abril

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 185, de 26.11.2024 – D.J.E.: 28.11.2024. Ementa Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma

Em 2021, pandemia da Covid-19 foi responsável por ao menos ¼ da orfandade em território amazonense e, até este ano, pode ter deixado até 398 crianças e adolescentes sem um dos pais. Levantamento inédito realizado pelos Cartórios de Registro Civil do Amazonas aponta que mais de 892 crianças e adolescentes de até 17 anos ficam

PROVIMENTO Nº 477/2024-CGJ/AM  Disciplina a comunicação de aquisição de propriedade imobiliária rural por estrangeiros ou com participação destes em negócios jurídicos.  O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,  CONSIDERANDO o Provimento n.º 144/2023 do CNJ que delega às Corregedorias dos Tribunais que integram a Amazônia Legal

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco — e que perdeu seus efeitos pelo decurso do tempo. O processo teve origem quando uma incorporadora vendeu à empresa imobiliária uma

Relator destacou que, embora o erro no registro da imobiliária existisse, o princípio da prioridade permite que a matrícula seja validada após o término da validade da prenotação do banco. O STJ, por meio da 4ª turma, confirmou a validade do registro de imóveis realizado em nome de uma empresa imobiliária, mesmo existindo uma prenotação

O projeto “Luz da Cidadania”, desenvolvido pela Anoreg/AM, ficou em 1º lugar no “Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Socioambiental” na categoria Entidades. A solenidade de premiação ocorreu na noite desta quinta-feira (28), durante o XXIV Congresso da ANOREG/BR e o VII CONCART, que acontece em Brasília/DF. O presidente David Gomes David esteve presente no evento e

PROVIMENTO Nº 477/2024-CGJ/AM Disciplina a comunicação de aquisição de propriedade imobiliária rural por estrangeiros ou com participação destes em negócios jurídicos. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o Provimento n.º 144/2023 do CNJ que delega às Corregedorias dos Tribunais que integram a Amazônia Legal

Decisão foi proferida pela Quarta Turma. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu possível a convalidação de registros de imóveis em favor de uma empresa imobiliária enquanto ainda pendente a prenotação das mesmas propriedades em favor de uma instituição bancária, cujos efeitos foram perdidos pelo decurso do tempo. O Acórdão, ainda pendente de publicação,

A Anoreg/BR divulgou a última edição da revista Cartório Contemporâneo, que traz como capa matéria especial sobre a regulação do mercado de carbono. Clique aqui e acesse a íntegra da publicação. Fonte: Anoreg/BR

A Diretora da Anoreg/AM, Isabel Cerqueira, titular do Cartório Extrajudicial de Uarini, representou a entidade, nesta quarta-feira (27), na cerimônia de entrega do “Prêmio Mãos que Amparam”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). O Prêmio agraciou personalidades e

PROVIMENTO N. 184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução CNJ 575, de 28de agosto de 2024,

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco – e que perdeu seus efeitos pelo decurso do tempo. O processo teve origem quando uma incorporadora vendeu à

Ministro participou da proclamação do resultado do concurso de delegações notariais do Estado. O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou como um marco histórico para a Justiça brasileira a conclusão do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Alagoas.

1. Introdução A titularidade de bens incorpóreos configura direitos reais ou direitos pessoais? Esse é o foco do presente artigo. A pergunta tem relevância prática, especialmente porque o Código Civil, ao classificar os bens, faz menção aos direitos reais e aos direitos pessoais com caráter econômico, além de aludir também à energia elétrica e ao

PORTARIA Nº 82, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando

Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 26/11/2024, Edição 22, Seção 1, p. 23), a Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4/2024, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituindo o Programa Terra Cidadã, além de