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Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022

Registros sobem 19,8% em relação a 2021 e representam 1,1% do total O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em cartórios de registro civil em 2022 cresceu 19,8% em relação a 2021. Com 11 mil registros, esse foi o número mais alto desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu […]

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IBGE: Brasil registra o menor número de nascimentos em 45 anos

Brasil registrou o menor número de nascimentos desde 1977. Dados do IBGE, de 2022, divulgados nesta quarta-feira(27), mostram que o número de nascidos caiu pelo quarto ano seguido. Foram registrados 2 milhões e 540 mil nascimentos em 2022. Número 3,5% menor que 2021. A maior queda foi no Nordeste, 6,7%, como explica a gerente das

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Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de

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Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf

A Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem na terça-feira (2/4), às 19h, a aula inaugural de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação das armas

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Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador

Introdução Neste trabalho procura-se demonstrar que a usucapião extrajudicial já é uma realidade no direito brasileiro, tratando-se de um procedimento relativamente rápido realizado perante o próprio Registro de Imóveis com a participação essencial de  três profissionais do direito: Registrador, Tabelião e Advogado, e, ainda, quando houver algum tipo de dissenso, também conta com a atuação

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Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento

Seguimos neste canal com o estudo da Reforma do Código Civil, tendo em vista o trabalho desenvolvido pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal. Quando da elaboração e da publicação deste artigo, ao final do mês de março de 2024, já haviam sido apresentados os textos dos Relatores-Gerais, seguidos por destaques e emendas, para

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Para Terceira Turma do STJ, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação para tanto, de modo que, se é permitida

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Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário

Está prestes a começar a funcionar ecossistema único que conectará todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrará em funcionamento até o final do mês de março, inicialmente, em versão voltada ao Poder Judiciário e a órgãos públicos, o Serp-Jud. A

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Como validar um casamento feito no exterior

Confira algumas considerações importantes relacionadas ao casamento feito no exterior! Casar-se no exterior pode ser uma experiência única e emocionante para os casais. No entanto, muitos podem se perguntar como validar seu casamento feito fora do Brasil. A boa notícia é que o casamento celebrado no exterior é válido no Brasil, desde que tenha sido

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Curso com as novas diretrizes para cartórios extrajudiciais sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo começa no dia 2 de abril

Em formato EaD, a capacitação será realizada entre os dias 2 e 9 de abril, com inscrições gratuitas. A partir do próximo dia 2 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça, a Escola e a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Ennor e Anoreg/BR), estarão oferecendo um curso aos profissionais dos cartórios extrajudiciais, gratuitamente,

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Seminário Nacional promovido pelo CNJ marca início das operações do Serp no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta sexta-feira (22/03), em Brasília (DF), o Seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, que teve o objetivo de apresentar a nova plataforma constituída pelos registros públicos brasileiros e sua primeira nova funcionalidade, o SerpJud que permitirá a magistrados de todo o país

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Artigo – Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Antes de casar-se ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos terminando casamentos ou uniões estáveis, muitas dúvidas surgiram em relação à divisão dos bens no momento da separação. Vamos iniciar pelo casamento. Embora os momentos que precedem

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QUALIDADE: Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024

A iniciativa busca introduzir a gestão da qualidade em Cartórios de qualquer porte em todo o país Os Cartórios brasileiros já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024, que tem como base a norma NBR 15906:2021 – Sistema de Gestão de Serviços Notariais e Registrais – Requisitos. Esta iniciativa busca introduzir a gestão

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Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar em cartório. “Nossa história vale mais que tudo, mas para a sociedade ainda conta o registro”, justifica a noiva Daniela Veras, 27

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Artigo – Cuidados no planejamento sucessório e patrimonial e a recente IN 2.180/24

Planejamento patrimonial e sucessório cresce, mas requer cautela. Estratégias mal concebidas podem gerar problemas jurídicos e tributários. Vêm ganhando expressão nos últimos anos a utilização de estratégias jurídicas de planejamento patrimonial e sucessório como instrumento de organização dos bens familiares, em especial por prósperos family offices gestores de fundos e ativos no Brasil e no

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20 nomes compostos que dominam os cartórios brasileiros; veja a lista

Mesmo com o passar dos anos, esses nomes continuam sendo requisitados para registrar novos bebês. Conheça os nomes compostos favoritos! Entre infinitas opções de nomes brasileiros, alguns permanecem constantes, atravessando gerações e mantendo sua popularidade ao longo do tempo. Com base nos levantamentos do BabyCenter, uma plataforma de referência em gestação, educação parental e bebês no território

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Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara O Projeto de Lei 3807/23 libera os donos de imóveis de pagarem os custos cartoriais de averbações e retificações do registro de imóveis decorrentes de atos públicos, como mudança do nome da rua ou do número da casa.

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Artigo – Os efeitos normativos e práticos de casamento religioso no direito brasileiro

Lourival da Silva Ramos Júnior, Anielly Belfort, Marcelo Domingos da Silva Oliveira e Priscilla Ribeiro 1 – Introdução O trabalho das serventias extrajudiciais com atribuição de casamento civil revela diversos problemas relacionados ao direito de família, em especial ao casamento e ao seu procedimento, com muitas peculiaridades e implicações no direito de filiação e patrimonial,

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CGJ-AM prorroga edital que facilita acesso de grupos vulneráveis ao casamento civil

Interessados tem até o dia 31 de março para habilitarem-se junto ao 8º Ofício de registro Civil, em Manaus. O documento prevê a gratuidade do ato. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas e presidente do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção à Pessoas Socialmente Vulneráveis do Judiciário do estado, desembargador Jomar Saunders Fernandes, prorrogou o

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Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome da mãe. A orientação foi decidida por unanimidade, durante a 3ª Sessão Virtual de

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