Notícias

Atlas do Mercado de Terras 2025 aponta alta no valor das terras rurais entre 2022 e 2024

Matéria foi publicada pela CNN Brasil. A matéria intitulada “Preço das terras rurais varia de R$ 50 mil a R$ 250 mil por hectare”, de autoria de Luciana Franco e publicada pelo portal da CNN Brasil, informa que, no período entre 2022 e 2024, houve forte alta no valor das terras rurais no Brasil, segundo o Atlas do Mercado […]

Atlas do Mercado de Terras 2025 aponta alta no valor das terras rurais entre 2022 e 2024 Read More »

PMCMV: Governo Federal espera contratar mais 2 milhões de unidades até 2027

Contratações deverão ser divididas em 1 milhão a cada ano. Avanço se deve à ampliação do Programa. Segundo a notícia publicada pelo InfoMoney, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) deverá contratar o lançamento de mais um milhão de unidades em 2026, de acordo com a declaração do Ministro das Cidades, Jader Filho. Para 2027, está previsto o lançamento

PMCMV: Governo Federal espera contratar mais 2 milhões de unidades até 2027 Read More »

União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO

O companheiro que vive em união estável com a proprietária de um imóvel tem o direito de votar nas assembleias do condomínio, sendo considerado coproprietário. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento à apelação de um morador para reconhecer sua legitimidade para votar e também para condenar um

União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO Read More »

Está aberto prazo para envio de artigos para a Revista Eletrônica do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu prazo para submissão de artigos que irão compor a primeira edição de 2026 da Revista Eletrônica do CNJ (e-Revista CNJ). Os interessados podem encaminhar os trabalhos até 22 de março. A publicação é semestral e reúne estudos inéditos sobre temas estratégicos da agenda do Poder Judiciário. Para o volume 10,

Está aberto prazo para envio de artigos para a Revista Eletrônica do CNJ Read More »

Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.288), estabeleceu regras sobre os efeitos da quitação do atraso em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária, diferenciando as situações ocorridas antes e depois da edição da Lei 13.465/2017. O colegiado esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em

Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017 Read More »

MDHC realiza 12ª reunião do GT dos Comitês Gestores do Registro Civil

Encontro inicia agenda de 2026 com foco na erradicação do sub-registro e na ampliação do acesso à documentação básica Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGRCN/MDHC), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), nessa terça-feira (10), em

MDHC realiza 12ª reunião do GT dos Comitês Gestores do Registro Civil Read More »

Mercado imobiliário em 2025 e perspectivas para 2026

E-book produzido pela Abrainc reúne dados e análises sobre o desempenho da atividade Em 2025, o mercado imobiliário brasileiro se mostrou resiliente mesmo diante dos juros elevados, sobretudo, em razão do crescimento do emprego e da expansão dos salários e da renda real, que ancoraram a intenção de compra. É o que mostra o e-book

Mercado imobiliário em 2025 e perspectivas para 2026 Read More »

Transferência de veículos de pessoa falecida pode ser feita em cartório antes da conclusão do inventário

Nova regra do CNJ permite transferir veículo de falecido antes do fim do inventário, desde que cumpridos requisitos legais Uma norma nacional autorizou que o inventariante receba poderes específicos por escritura pública para alienar bens do espólio ainda durante o procedimento. A medida está prevista no art. 11-A da Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional

Transferência de veículos de pessoa falecida pode ser feita em cartório antes da conclusão do inventário Read More »

Portaria SPU/MGI n. 1.192 estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2026

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/02/2026, Edição 31, Seção 1, p. 128), a Portaria SPU/MGI n. 1.192/2026, expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), estabelecendo os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2026. A Portaria entrou em vigor

Portaria SPU/MGI n. 1.192 estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2026 Read More »

Cartórios reforçam compromisso ambiental com adesão ao Selo CO2Free

Sustentabilidade deixou de ser tendência para se tornar responsabilidade institucional. E os Cartórios brasileiros têm a oportunidade de transformar esse compromisso em ação concreta por meio da adesão ao Selo CO2Free – Neutralização de Carbono. A iniciativa é resultado da parceria entre a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), a Associação dos

Cartórios reforçam compromisso ambiental com adesão ao Selo CO2Free Read More »

TJ/SP mantém condenação de homem que registrou filha de outro

TJ/SP concluiu que o reconhecimento foi feito de forma dolosa e manteve o regime inicial fechado A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de homem que registrou como filha criança que sabia não ser sua para viabilizar visitas da companheira enquanto estava preso.  O colegiado afastou as teses defensivas, reduziu a

TJ/SP mantém condenação de homem que registrou filha de outro Read More »

Boa-fé de comprador não valida escritura de imóvel sem assinatura de tabelião

A nulidade absoluta decorrente da falta de assinatura do tabelião na escritura pública contamina toda a cadeia dominial. E a boa-fé do comprador não sana vício de existência, nem valida registro imobiliário oriundo de título forjado e juridicamente inexistente. Com base nesse entendimento, o juiz Nilson Luis Lacerda, da 2ª Vara Cível de Belford Roxo

Boa-fé de comprador não valida escritura de imóvel sem assinatura de tabelião Read More »

Construtora não poderá cobrar cliente que não conseguiu registrar escritura

Adquirente de unidade alegou impossibilidade de registrar escritura em cartório por irregularidades do projeto. Construtora não poderá cobrar parcelas nem outros encargos de cliente que adquiriu unidade em regime de multipropriedade e alega estar impedida de registrar a escritura em cartório devido a pendências na regularização do empreendimento. A decisão é do juiz de Direito

Construtora não poderá cobrar cliente que não conseguiu registrar escritura Read More »

Resolução STJ/GP N. 14 dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo inciso XX do art. 21 do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 2º do Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, bem como o que consta do Processo STJ n. 007643/2015, e o decidido pelo Conselho de Administração na

Resolução STJ/GP N. 14 dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços Read More »

STF mantém penhora de imóvel e nega discussão de mérito via embargos de terceiro

Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, em face de acordo proferido pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, assim ementado (e-doc. 18): “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DISCUSSÃO DE MATÉRIAS RELATIVAS AO MÉRITO DA

STF mantém penhora de imóvel e nega discussão de mérito via embargos de terceiro Read More »

Zona Leste de Manaus ganha primeiro cartório de notas e amplia acesso a serviços essenciais

Novo 8º Tabelionato de Notas funciona no Uai Shopping São José e oferece serviços como escrituras, procurações, inventários e divórcios extrajudiciais. Manaus (AM) – Os moradores da Zona Leste agora contam com mais facilidade para resolver demandas burocráticas do dia a dia. A região recebeu o primeiro cartório de notas da área, o Cartório São José

Zona Leste de Manaus ganha primeiro cartório de notas e amplia acesso a serviços essenciais Read More »

Brasil amplia o número de imóveis rurais inscritos no CAR, mas implementação do Código Florestal avança de forma insatisfatória

Dados foram obtidos pelo Termômetro do Código Florestal 2024/2025. O portal “Um Só Planeta” publicou a matéria assinada por Nilson Cortinhas, intitulada “Brasil possui 67 milhões de hectares sem informação fundiária e 24,6 milhões fora do CAR, revela levantamento”, onde informa que o número de imóveis rurais do país inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) aumentou, mas, em

Brasil amplia o número de imóveis rurais inscritos no CAR, mas implementação do Código Florestal avança de forma insatisfatória Read More »

STJ: Tabeliães respondem objetivamente por atos anteriores à lei 13.286

Ministra Nancy Andrighi destacou que mudança legislativa não tem efeito retroativo. A 3ª turma do STJ manteve o entendimento de que tabeliães e registradores respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros em atos praticados antes da entrada em vigor da lei 13.286/16, que alterou o regime de responsabilidade previsto no art. 22 da lei 8.935/94.

STJ: Tabeliães respondem objetivamente por atos anteriores à lei 13.286 Read More »

Parceria firmada entre o Poder Judiciário, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Estado e a Anoreg possibilitará a emissão da Carteira de Identidade Nacional por cartórios no Amazonas

Esta será a primeira vez, no Amazonas, que a sociedade terá a opção de requisitar a emissão do documento de identificação ao procurar os cartórios de Tabelionatos de Notas ou de Registro Civil das Pessoas Naturais. Um acordo de cooperação técnica celebrado nesta terça-feira (10/2), entre o Poder Judiciário Estadual, a Corregedoria-Geral de Justiça do

Parceria firmada entre o Poder Judiciário, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Estado e a Anoreg possibilitará a emissão da Carteira de Identidade Nacional por cartórios no Amazonas Read More »

D24am – Cartórios do AM poderão emitir Carteira de Identidade Nacional

Serviço deve começar no primeiro semestre de 2026 Manaus – Um acordo firmado entre o Judiciário, o Governo do Amazonas e entidades de registro permitirá que cartórios passem a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. A medida amplia as opções para a população e deve entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre

D24am – Cartórios do AM poderão emitir Carteira de Identidade Nacional Read More »

Rolar para cima
Acessar o conteúdo