Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de nova lei em junho do ano passado O número de brasileiros que buscaram cartórios para mudar o seu gênero no registro civil alcançou, em 2023, a sua maior marca em cinco anos. Ao todo, 3.908 pessoas fizeram a […]
Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios Read More »
Reconhecimento contou com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça e destacou a excelência de cartórios brasileiros Com a premiação de nove cartórios do Amazonas, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou neste mês de dezembro, em Brasília/DF, a cerimônia oficial de entrega do 19º Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA). O
Nove cartórios do Amazonas vencem premiação nacional voltada à qualidade Read More »
As atas das reuniões estão disponíveis para consulta dos responsáveis pelos cartórios extrajudiciais na página da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (acesse o link abaixo). A Comissão de Proteção de Dados instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça realizou a última reunião do ano de 2023 no dia 7 de dezembro. Desde a sua
As novas orientações buscam garantir a adequada proteção das informações, destacando a importância da transparência e segurança nos procedimentos notariais. A Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprovou diretrizes específicas para a emissão de certidões do registro civil e de notas. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12) a emenda constitucional da reforma tributária. O texto já havia sido aprovado de forma definitiva na última sexta-feira (15/12). Além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participaram da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice-presidente
Congresso Nacional promulga texto da reforma tributária Read More »
Aos meus queridos amigos, colegas e colaboradores… Cada dia é uma nova vitória! O que é a vitória? A vitória é vencer uma batalha, um inimigo. É obter êxito em algum desafio. Mas não se deve pensar na vitória como um grande triunfo na vida, algo que apenas se vive uma vez, como um grande
Presidente David Gomes David publica mensagem a delegatários, colaboradores e amigos Read More »
Funcionalidade permite a assinatura de todos os tipos de documento e inclui Carimbo do Tempo para atestar validade temporal e integridade Assinar documentos digitalmente de forma gratuita e com comprovação jurídica com a data e a hora da realização de operações ficou ainda mais fácil. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
Cartórios de Imóveis lançam ferramenta de assinatura digital gratuita à toda população Read More »
Documento pode ser feito pela internet por Cartórios de Notas via videoconferência com o tabelião. Saiba como fazer. O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 91% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens (AEV) para menores de idade em comparação a 2022 no Amazonas. O documento emitido virtualmente é necessário para
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 159/2023, os fundos para a implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos. O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo. Os recursos do Fundo para a Implementação e Custeio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor,
PROVIMENTO Nº 450/2023-CGJ/AM INSTITUI o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis (NAPPV) no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas… O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o artigo 2º da Declaração
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato. Esse foi o entendimento da juíza Adriana Bodini, da 1ª Vara da Família e Sucessões
Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação Read More »
As condições são elementos acidentais dos negócios jurídicos consistentes em estipulações que sujeitam os efeitos deste negócio – ou a sua resolução – a um evento futuro e incerto. Sendo elementos acidentais, não têm autonomia, com o que devem sempre integrar um negócio jurídico. Tratando-se de negócio que tenha por objeto bens imóveis, as condições
A exclusão extrajudicial de um sócio de uma empresa, mediante alteração do contrato social, justifica-se apenas se ele estiver pondo em risco a continuidade do negócio, e se essa possibilidade estiver prevista no contrato. Assim, com base no artigo 1.085 do Código Civil, o desembargador Manoel de Sousa Dourado, da 2ª Câmara Especializada Cível do
Exclusão extrajudicial de sócio de empresa depende de previsão no contrato social Read More »
A usucapião é um meio de adquirir propriedade por posse prolongada de bens. Em veículos, têm regras específicas, sendo crucial entender esse processo para regularizar a situação de um veículo dessa forma. A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta
Artigo – Usucapião de veículos: um guia completo Read More »
Arthur e Maria lideram o ranking deste ano enquanto Gael, Davi, Ravi, Noah e Isaac entre os homens, e Maite, Liz, Aurora, Isis, Maya e Eloá, entre as mulheres, têm crescido Nomes curtos, bíblicos e originais, cada vez mais adotados pelos influenciadores da atualidade, são a tendência observada nos registros de nascimento de bebês no
O presente artigo tem como objetivo examinar a solução negocial prévia ao protesto, inovação incorporada à lei 9.492/97, pelo marco legal das garantias, a lei 14.711/23. A definição legal da atividade extrajudicial de protesto é encontrada no caput, do artigo 1º, da lei federal 9.492/97, sendo, portanto, o ato formal e solene pelo qual se
Artigo – Marco legal das garantias e protesto extrajudicial: solução negocial prévia Read More »
Em sintonia com a identidade visual da ANOREG/BR, essas associações buscam fortalecer os laços entre seus membros e reforçar seu compromisso com a excelência nos serviços prestados. Diversas Anoregs Estaduais, em um gesto simbólico de unidade, lançaram suas novas identidades visuais, alinhando-se à identidade da ANOREG/BR. A Associação dos Notários e Registradores dos Estados do
Anoregs estaduais lançam novas identidades visuais, celebrando união e compromisso Read More »
A Comissão de Proteção de Dados instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça realizou a última reunião do ano na quinta-feira (7/12). Desde sua instalação, em junho de 2023, o colegiado discutiu, em doze reuniões, temas relacionados às repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) nos serviços notariais e de registro. A
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