Por Leonardo Dalto Romero Na obra clássica Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth abordam as soluções práticas para que se estenda a todos o direito à tutela jurisdicional do Estado. Segundo os autores, o acesso à Justiça levou a “(…) três posições básicas, pelo menos nos países do mundo Ocidental”. “Tendo início em […]
Artigo – Tabelião de protesto como agente de execução extrajudicial Read More »
Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, o juiz
A cerimônia de abertura do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) foi realizada na noite desta quinta-feira (30/11), no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF). O presidente
Em Brasília, presidente da Anoreg/AM participa do XXIII Congresso e da VI Concart Read More »
Richard Franklin Mello d’Avila O entendimento foi firmado pelo TJ/SP, que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de usucapião em nome próprio, desde que exerça a posse exclusiva com animus domini. Para a Terceira Turma do STJ, o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição
Por Raul Bergesch No Direito Civil, o instituto da sucessão, em sentido amplo, diz respeito à transmissão de uma situação jurídica de um indivíduo para outro, seja inter vivos (entre vivos), através da manifestação de vontade dos sujeitos,ou causa mortis (após a morte), que pode se dar de duas formas: 1) por meio da sucessão
Artigo – Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária Read More »
Em uma das comarcas da Calha do Alto Solimões, região duramente castigada pela seca, aproximadamente 60% das audiências tiveram que ser redesignadas nesse segundo semestre. A seca histórica deste ano no Amazonas gerou diversos transtornos para os 62 municípios do estado, que decretaram emergência por conta dos efeitos da estiagem, atingindo diretamente quase 600 mil
O evento acontecerá nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília-DF As inscrições para o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) estão encerradas. O evento, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do
Inscrições encerradas para o XXIII Congresso da Anoreg/BR e a VI Concart Read More »
Norma nacional publicada neste mês de novembro padroniza a possibilidade de pais darem nome ao natimorto em Cartórios de todo o Brasil. O nascimento de uma criança é sempre um dos momentos mais aguardados pelos pais e que traz maior felicidade a uma família. Mas, infelizmente, nem sempre acontece dessa forma. Por ano, cerca de
O evento que acontecerá no Hotel Royal Tulip, em Brasília, terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Anoreg/BR A Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2023, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam
Cerimônia Nacional de Premiação do PQTA 2023 acontece no dia 1º de dezembro Read More »
A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral de Justiça, protege a higidez do cadastro imobiliário e impede que ocorram negócios jurídicos fundamentados em incertezas. A conclusão é do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que na sexta-feira (24/11) julgou improcedente uma arguição de descumprimento de
STF valida lei que permite ao corregedor de Justiça cancelar registro de imóvel rural Read More »
Por Sérgio Jacomino Inauguramos hoje mais uma Seção da Coluna Migalhas Notariais e Registrais: “Tudo é verdade e dou fé”. Nela o leitor terá acesso a crônicas – não necessariamente ficcionais – envolvendo o quotidiano dos serviços notariais e registrais. O objetivo é trazer a lume como os cartórios possuem papel decisivo no quotidiano do
Migalhas – Um homem leigo e seus temores – Seção “Tudo é verdade e dou fé” Read More »
De acordo com o juiz corregedor-auxiliar da CGJ-AM, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, a proposta partiu da Comissão LGBTQIAPN+ da CAAM e foi abraçada pela CGJ-AM por se alinhar a uma das metas de gestão da CGJ/AM. A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGJ/TJAM) divulgou na manhã desta segunda-feira (27/11), a
O programa foi lançado no primeiro semestre deste ano pela Anoreg Brasil e os delegatários interessados podem acessar o site oficial do Cartório Top. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou em abril deste ano o programa de capacitação Cartório Top, que tem como objetivo capacitar e aprimorar a gestão dos cartórios
Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller A lei 14.711/23, Lei de Garantias, promoveu diversas alterações no instituto da alienação fiduciária em garantia, modificando diretamente a lei 9.514/97, o Código Civil e outras leis que regulamentam a matéria. O objetivo desta coluna é analisar como tais alterações reforçam a tese de que a AFG tem
Artigo – Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação Read More »
Incidências das Gratuidades para os Serviços Notariais e Registrais e o Equilíbrio Financeiro” será debatido no dia 30 de novembro, às 17h30 O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da Anoreg/BR) e da VI Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) prometem iniciar com reflexões profundas sobre as implicações das gratuidades nos serviços notariais
Os efeitos do divórcio ou do rompimento de união estável de um dos sócios de sociedade limitada é tema recorrente quando da elaboração de contrato social ou de acordo de sócios. Trata-se de uma das temáticas envolvendo família, empresa e patrimônio, e que aponta medidas para mitigar efeitos não desejados pelos sócios nestes casos. O
Artigo – Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada Read More »
A importância da temática voltou ao debate do mundo jurídico no decorrer dos últimos dias. De fato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26/10/2023, que, “a execução extrajudicial do imóvel dado em garantia pelo devedor é compatível com as garantias processuais da Constituição — ou seja, que a cobrança, em cartório, do valor em
Artigo – O Supremo Tribunal Federal e alienação fiduciária de imóveis Read More »
Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não nos damos conta de toda a complexidade que as permeia. Principalmente quando tais eventos não nos tocam pessoalmente em nenhuma esfera delicada de nossas vidas. Continuamente nos é exigido que
Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento e transfira ainda em vida o bem para outra pessoa. É uma forma de se assegurar que suas posses serão divididas da forma como o titular
Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida? Read More »
No período de 06 a 10 de novembro de 2023, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em parceria com órgãos e instituições da Rede Intersetorial de Proteção Social para Povos Indígenas no Amazonas – RIAM, finalizou a instalação do Posto de Atendimento Virtual – PAV, do Cartório Extrajudicial de Barcelos-AM, no Polo Base Marari,
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