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Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos.    A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um aposentado falecido em maio de 2021. Para os magistrados, ficou comprovada a […]

Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas,

Operações que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo registradas em cartórios no Brasil estarão no centro dos debates de seminário sobre o assunto promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 7 de novembro. A abertura do evento contará com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe

O pedido foi conhecido de ofício porque o recorrente não tem a condição de interessado. Ele explicou que não se inscreveu no concurso por não haver delegações que lhe interessassem quando o TJMS publicou o Edital nº 1/2019 do certame para outorga e delegação de cartórios do Estado em dezembro de 2019. Mas agora, passado

A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Geiza Matos, e a registradora do município de Careiro Castanho, Márcia Santiago, representaram os Cartórios do estado no worshop sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), realizado pela Prefeitura de Manaus nos últimos dias 27 e 28 de outubro. Por meio da Secretaria Municipal

Novidade também permite aos estrangeiros que se naturalizaram brasileiros realizarem o procedimento. Alteração de gênero em cartório cresceu 100% nos últimos dois anos em Manaus e já registra quase 180 alterações. Em meio às discussões legislativas sobre uma eventual proibição do casamento homoafetivo no Brasil, a população transgênero com nacionalidade brasileira conquistou mais um direito.

Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais vai realizar audiência pública na terça-feira (31) para discutir a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto 7.747/12. Confira a lista de convidados da reunião, marcada para as 15 horas, no plenário 12. A autora do requerimento

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. O texto em análise na Câmara dos Deputados

Painel abordará questões cruciais para a efetiva promoção da regularização fundiária aliada ao mercado de crédito de carbono O painel “Meio Ambiente Sustentável: Da Regularização Fundiária com Solo Seguro ao Mercado de Crédito de Carbono”, que abordará questões cruciais para a efetiva promoção da regularização fundiária aliada ao mercado de crédito de carbono, será um

A presença recorde de brasileiros legalmente residentes em Portugal — a comunidade aumentou 386% desde 2016, chegando agora a quase 400 mil cidadãos — já é sentida também nos cartórios lusitanos, que querem agora simplificar a aceitação de documentos digitais emitidos no Brasil. “Do total de 2 milhões de pessoas que nós atendemos por ano,

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou, em setembro deste ano, três novas normativas que refletem no Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo elas os Provimentos 151, 152 e 153 de 2023. Os regulamentos abordam questões voltadas ao registro de natimorto, além da alteração de prenome e gênero

Com o intuito de promover e incentivar a adoção de boas práticas de Governança Socioambiental – ESG em todo o país, a Rares-NR (Rede Ambiental de Responsabilidade Social) anuncia a abertura das inscrições para a 7ª edição do Prêmio Rares, que ocorrerá em 2023. De acordo com o estatuto da Rares-NR, em seu Art. 3º,

Magistrados, notários, registradores, gestores da administração pública, além de especialistas no combate à lavagem de dinheiro estarão reunidos no dia 7 de novembro para trocarem experiências sobre o combate à corrupção, a atividades financeiras ilícitas e à utilização de recursos no fortalecimento de organizações criminosas. O seminário “Atuação dos Cartórios Extrajudicias no Combate à Lavagem

Apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso foram mantidos na íntegra O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas. Uma edição extra do Diário Oficial da União veiculou o texto na sexta-feira (21). Pela norma

O entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis meses em caso de vacância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso