O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça. Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto, em substituição […]
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou do projeto de Ouvidoria Itinerante promovido pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), neste sábado (20/04), na Escola Municipal Jamel Amed, em Itacoatiara. A Ouvidoria Itinerante é um programa que busca ampliar a participação cidadã e promover
Anoreg/AM participa do projeto Ouvidoria Itinerante em Itacoatiara Read More »
O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, entregou à Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) certificado de credenciamento de escola privada de conciliação e mediação. O objetivo é atuar em parceria com o Tribunal nas atividades relacionadas à capacitação em métodos autocompositivos. O magistrado reforçou a importância das parcerias na resolução de conflitos. “O credenciamento
Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o anteprojeto de reforma do Código Civil apresenta uma novidade importante sobre sucessões: os cônjuges deixam de ser herdeiros necessários. Pela redação atual (de 2002) do artigo 1.845 do Código, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos e netos), os
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários Read More »
Os mercados nacional e internacional aguardam com grande expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a qual pode influenciar significativamente os investimentos estrangeiros no setor agrário e, consequentemente, na economia brasileira. A ADPF 342, ajuizada em 16 de abril de 2015, é considerada um caso
Seis servidores do setor trabalharam no Sambódromo durante a ação, no início deste mês de abril. Com mais de 200 atendimentos realizados, o Setor de Certidões do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) consolida a sua participação com prestação de serviços gratuitos à população, durante os dois dias da 4.ª edição do
Milhares de obras em andamento, ou que serão iniciadas, em escolas de educação básica precisam passar por regularização fundiária. A questão é o foco do acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta terça-feira (16/4), durante a
Regulariza Educação busca retomar obras paradas em escolas da educação básica Read More »
Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente, Passado e Futuro, que acontece em Foz do Iguaçu, atuais e ex-conselheiros do CNJ destacaram a missão do órgão no desenvolvimento de políticas
Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ Read More »
Desde o início do projeto, em fevereiro de 2021, já foram atendidas mais de 3.800 mil pessoas nas comunidades ribeirinhas e comunidades indígenas Localizado a 678 quilômetros de Manaus, no Amazonas, o Cartório Único de Fonte Boa, que tem como atual titular a registradora Thaís Vieira Soares, promove o projeto “Cidadania aos ribeirinhos”, com o
Cartório Único de Fonte Boa promove projeto “Cidadania aos ribeirinhos” Read More »
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão desde antes do nascimento e têm efeitos
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto Read More »
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concluiu a revisão do texto em vigor, em uma tentativa de trazê-lo para os dias atuais. O trabalho, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão,
Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação Read More »
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n. 11.995/2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. O Decreto entrou em vigor imediatamente. De acordo com o Decreto, o programa “tem como finalidade dispor sobre
Além de Manaus e Benjamin Constant, o “Registre-se!” será realizado também em Barcelos e Tabatinga este ano, sempre voltado ao atendimento das populações indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária. A será o local que receberá a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, entre os dias
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade de regularização por outra via. O entendimento é da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na ação, a autora explicou que utiliza o imóvel
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião Read More »
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter ocorrido seis anos após o término do contrato de trabalho objeto de cobrança. Segundo a juíza-relatora do acórdão, Líbia da Graça Pires, o artigo 1.664
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento Read More »
O público que será atendido no “Registre-se” são as populações indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e, ainda, a população carcerária. Representantes de 31 órgãos públicos e entidades, bem como de setores da Corregedoria e do Tribunal de Justiça do Amazonas participaram em Manaus, nesta semana, de mais uma reunião preparatória para
O curso de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro segue com inscrições abertas. A iniciativa é uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor). Ao todo, já são 7.489 alunos, com
Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de resolução do Senado (PRS) 33/2023, que cria a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O texto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e segue para a Comissão Diretora. Segundo a matéria, a frente
Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral Read More »
Em despacho publicado nesta quarta-feira (10/4) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência para a tramitação no Senado do Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências. O pedido de urgência era um dos
Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado Read More »