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Anoreg/BR e CNR abrem inscrições para o XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart

Evento promove o diálogo sobre temas essenciais para o setor extrajudicial A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abrem as inscrições para o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR e o VI Congresso Nacional de Notários e Registradores (Concart). O […]

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Tese que analisa relação dos Registros de Imóveis brasileiro e norte-americano vira livro

Registradora Bianca Castellar publica tese de doutorado pela editora Lumen Juris Afinal de contas, qual sistema registral imobiliário apresenta mais segurança jurídica, mais eficiência e menor custo: o brasileiro ou o dos Estados Unidos? Essa é a pergunta que Bianca Castellar Faria, titular do 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC, buscou responder em sua tese

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica

Processo: AgInt no RMS 40.368-RS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 13/2/2023, DJe 16/2/2023. Ramo do Direito: Direito Administrativo Tema: Oficial de registro de imóveis. Ato administrativo que obrigue o registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica. Mandado de segurança. Direto liquido e certo. Interesse processual reconhecido. Destaque: O registrador

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de título executivo extrajudicial

Processo: REsp 2.013.526-MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 28/2/2023, DJe 6/3/2023. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema: Execução de título executivo extrajudicial. Cédula de produto rural. Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986/2020. Exceção de pré-executividade. Juntada da via original do

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Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas

Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei de gestão de florestas No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1

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Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação

A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio dos herdeiros necessários — é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do doador e da abertura da sucessão. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de

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Artigo – Da alteração do regime de bens na união estável

Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady* A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março de 2023, o Provimento nº 141/2023, que facilitou a alteração de regime de bens na União Estável. A norma altera o Provimento nº 37/2014 do CN-CNJ, para se adequar às determinações da lei 14.382, de 2022.

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RELEASE – Autorização Eletrônica de Viagem para menores cresce 265% em período de férias

Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência pela plataforma (www.e-notariado.org.br) e assegura permissão de pais para que filhos viagem desacompanhados ou acompanhados de apenas um responsável Agora digitais, as Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) nacionais e internacionais de menores desacompanhados de pelo menos um seus pais cresceram 231% em junho deste ano

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Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores

Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário ganharam um canal importante de denúncia. Provimento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (20/7), define, entre outros pontos, protocolo de atendimento a vítimas e recebimento de queixas de violência que envolvam magistrados e também servidores do

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Premiados no PQTA 2023 receberão Mídia Kit exclusivo

O kit especial permite a divulgação da premiação nos canais de comunicação do Cartório. Os premiados no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA 2023) receberão um Mídia Kit exclusivo do prêmio. O kit será entregue digitalmente, após a premiação, proporcionando facilidade e agilidade na utilização dos recursos disponíveis e permitindo a divulgação da premiação nos

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Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue

Doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista

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CNJ estabelece política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e inclui notários e registradores

PROVIMENTO N. 147, DE 4 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do

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Diretora da Anoreg/AM ministra treinamento sobre RCPN a identificadores civis da PC/AM

O curso foi desenvolvido a partir das dúvidas e dificuldades dos identificadores e incluiu temas como maneiras de identificar fraudes, Central de Informações do Registro Civil (CRC), registro indígena, mudanças na lei, entre outros. Na manhã desta sexta-feira (21), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), em parceria com a Polícia

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RELEASE – Enquanto Eutanásia entra em vigor em Portugal, Testamento Vital pode ser feito no Amazonas

Cidadãos podem deixar registrado em Cartório de Notas orientações sobre como desejam ser tratados, caso venham a ficar incapacitada de expressar sua vontade. Após ser vetada quatro vezes pelo presidente da República e aprovada cinco vezes pelo Parlamento, desde 10 de julho está descriminalizada a morte assistida em Portugal. A regulamentação, no entanto, deve demorar

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Anoreg/AM e cartórios do Amazonas participam de treinamento sobre o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil

Por meio de videoconferência, a reunião buscou apresentar informações sobre a plataforma de forma simples aos registradores dos estados envolvidos. Nesta quarta-feira, (19), as Anoregs da região da Amazônia Legal e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) participaram um treinamento sobre o Mapa do Registro de Imóveis, ferramenta que utiliza o Sistema de Informação

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XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: 180 anos do registro imobiliário no país!

Eventos também celebrarão o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos. O XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil comemorará os 180 anos do registro imobiliário nacional e o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos em grande estilo! O evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias

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Herança digital: entenda os limites do uso da imagem de pessoas mortas pela IA

Depois do caso recente da reconstrução da imagem de Elis Regina, especialistas levantam questionamentos éticos e práticos sobre direitos. Quais são os direitos das pessoas quando o assunto é o uso das suas imagens após sua morte? O novo comercial da Volkswagen, que usou inteligência artificial para unir Elis Regina e Maria Rita ao som de

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No Amazonas, ao lançar primeira Constituição em língua indígena, presidente do STF e do CNJ destaca momento histórico para o Brasil

A cerimônia de lançamento aconteceu em São Gabriel da Cachoeira, com a participação, dentre outras autoridades, da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

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PRÊMIO SOLO SEGURO: CNJ reconhecerá ações de regularização fundiária em todo o País

O Prêmio será concedido para o reconhecimento de boas práticas de iniciativas inovadoras e práticas de sucesso que contribuam para o aprimoramento na temática da regularização fundiária. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, neste mês de julho, o Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa que visa reconhecer e incentivar ações para a promoção da regularização

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TJAM publica edital para concurso público dos Cartórios do Amazonas; Confira na íntegra

Edital 001/2023, publicado do Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (20/07), dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Amazonas.  CLIQUE AQUI e confira o edital na íntegra.

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