A CGJ/AM está alinhada ao debate sobre a questão fundiária no País e aos provimentos da Corregedoria Nacional.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e o coordenador-geral do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/AM, desembargador Abraham Campos Filho, participaram da solenidade promovida pelo Governo do Amazonas nesta quarta-feira (28/6), que deu início à regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais, com a entrega títulos definitivos de terra em Manaus, em nova ação do Programa Amazonas Meu Lar, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques.
A regularização fundiária está entre as diretrizes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que vem conversando com representantes da administração pública e de entidades para buscar avanços em relação à temática no estado.
Entre as ações mais recentes, destacam-se as assinaturas do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria e Governo do Estado no dia 19/6/23, voltado à gestão fundiária; e também do Decreto n.º 47.623/2023, pelo governador Wilson Lima, que instituiu o Comitê de Trabalho Interinstitucional com objetivo de fomentar o Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia.
Neste mês de junho, a equipe da CGJ/AM visitou Apuí e Coari, no interior do estado, a fim de verificar as ações relacionadas à regularização fundiária nos dois municípios.
Regularização fundiária
De acordo com o Governo do Estado, a regularização fundiária, realizada por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), inclui a contabilização dos lotes da área e a emissão do Habite-se (junto ao Município), beneficiando moradores dos conjuntos Viver Melhor III, com 512 unidades; Petrópolis, com 192 unidades; e Amadeu Botelho, com 800 unidades.
A entrega de 200 títulos definitivos, feita por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), contempla moradores dos bairros Monte das Oliveiras (zona norte), Redenção e Nova Esperança (zona oeste) e da comunidade Ouro Verde, bairro Coroado (zona leste), ainda conforme o Governo do Estado. O secretário João Braga explica que o título definitivo garante juridicamente a propriedade do imóvel, possibilita ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. O documento permite ainda a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno.
Com a entrega dos 200 títulos, o Governo do Amazonas totaliza mais de 650 títulos definitivos, desde 2022, nos bairros Monte das Oliveiras, Redenção, Nova Esperança e Ouro Verde. Em 2022, foram entregues 55 títulos, no Monte das Oliveiras; 40 títulos, no Nova Esperança; 165 títulos, no Redenção; e 206 títulos definitivos, na comunidade Ouro Verde.
Fonte: CGJ-AM
