As informações também subsidiarão as ações da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que ocorrerá em agosto.
Os registradores de imóveis da capital e do interior do Amazonas têm até o dia 30 de junho para prestarem informações ao Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (NRF/CGJ-AM) sobre as terras públicas localizadas em seus municípios – áreas urbanas, rurais e não registradas.
A solicitação, encaminhada por meio de ofício aos titulares das serventias extrajudiciais no dia 31/05/2023, lista 11 perguntas que devem ser respondidas de acordo com a realidade de cada município e enviadas até a próxima sexta-feira.
Entre os questionamentos estão o andamento das tratativas sobre a regularização fundiária perante a municipalidade; de que forma a Corregedoria-Geral de Justiça pode auxiliar na execução do Provimento CNJ n.º 144/2023 (leia mais sobre o Provimento aqui); quais são as áreas de titularidade federal, estadual e municipal; se no município existem áreas de preservação ambiental, indígenas e quilombolas; dentre outras perguntas.
No ofício, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, explicou que a CGJ passou a contar com o Núcleo de Regularização Fundiária, instituído por meio do Provimento n.º 438/2023-CGJ/AM, com a finalidade de realizar ações destinadas à promoção da regularização fundiária em todo o território estadual, assegurando o acesso à moradia e ao desenvolvimento sustentável da região.
Fernandes também justificou, no ofício, que o 91.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça-(Encoge), realizado em maio, no Rio Grande do Sul, estabeleceu que as Corregedorias disciplinem e fiscalizem a realização do Inventário Estatístico Registral Imobiliário nas Serventias Extrajudiciais de cada estado, a fim de favorecer a identificação de terras públicas, áreas urbanas, rurais e não registradas.
Todos esses dados coletados juntos às serventias extrajudiciais subsidiarão as ações voltadas aos preparativos da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que ocorrerá no final do mês de agosto no Amazonas, em observância ao Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: CGJ-AM
