Corregedora de Justiça, desembargadora Nélia Caminha e presidente da AAM, prefeito Jair Souto, anunciaram uma série de ações, incluindo campanhas informativas sobre a gratuidade do serviço de registro e a busca-ativa por pessoas ainda não registradas.
Campanha informativa esclarecendo sobre a gratuidade do serviço de registro civil; busca-ativa por pessoas ainda não registradas e intermediação de acordos de parceria entre cartórios e prefeituras municipais são algumas das ações anunciadas pela Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM) como providências para impulsionar o registro de crianças nascidas no estado.
Estas e outras iniciativas com o intuito de reduzir os indicadores de sub-registro infantil foram discutidas pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelo presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Manaquiri, Jair Souto em uma reunião de trabalho que teve também a participação do desembargador Délcio Luís Santos; do juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli e da presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Amazonas (Coegemas-AM), Edilene Alves da Silva.
A mobilização para impulsionar o registro civil no Amazonas partiu da Corregedoria de Justiça em consideração às discussões ocorridas, no final de 2021, durante o 87º. Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge) e em consideração aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que conforme levantamento realizado no ano de 2019, apontou que, com 8,61%, o Amazonas é o terceiro estado brasileiro com o maior índice de sub-registro civil, que ocorre quando uma criança não é registrada no mesmo ano de seu nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente.
Durante a reunião com o presidente da AAM, a desembargadora Nélia Caminha Jorge frisou que mais de dez entidades públicas e da sociedade civil organizada serão mobilizadas para o mesmo projeto. E uma ampla reunião, já com o primeiro cronograma de ações, está marcada para o próximo dia 28 de fevereiro, reunião esta da qual serão convidados a participar, representantes do Ministério Público Estadual (MPE-AM), Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública Estadual (DPE), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Tribunal de Contas do Estado (TCE), União dos Vereadores do Amazonas (Uveam), Ouvidoria do Estado, além da CGJ/AM e AAM.
Conforme a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a meta é criar uma ampla rede colaborativa para propor e executar projetos com a finalidade de favorecer o registro civil das crianças, preferencialmente logo após o nascimento. “O Poder Judiciário, por intermédio da Corregedoria de Justiça, tem o propósito de impulsionar os indicadores de registro civil uma vez que este é um fator determinante para que as pessoas tenham a cidadania reconhecida e para que tenham acesso a uma série de políticas públicas. Assim sendo, estabelecemos este contato, inicialmente com a Associação Amazonense de Municípios e, como próximo passo, vamos mobilizar mais de dez entidades para estabelecer e executar ações concretas com esta finalidade”, afirmou a corregedora-geral de Justiça.
Anteriormente à reunião realizada com a AAM, a Corregedoria também reuniu-se com representantes de cartórios de Registro Civil, obtendo um diagnóstico da situação de sub-registro no estado e coletando sugestões de projetos.
O presidente da AAM, prefeito Jair Souto, durante a reunião, reforçou o objetivo da Corregedoria e lembrou que o registro civil abre perspectivas de desenvolvimento pessoal (para o registrado) e coletivo. “O desenvolvimento precisa chegar ao interior do Amazonas e a partir da cidadania adquirida pelo registro civil, podemos avançar. O registro é apenas o primeiro passo para se valorizar o sentimento de cidadania e dar sequência a políticas públicas consistentes”, mencionou Jair Souto.
Fonte: CGJ-AM
