PORTARIA Nº 43/2022-CGJ/AM
A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 89, da Lei de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, publicada no DOE de 15.04.97), compete também, ao Corregedor-Geral, no exercício de suas atribuições, sindicar e aferir se os juízes cumprem com exatidão os deveres do seu cargo, adotando ou providenciando, caso negativo, as recomendações administrativas ou as sanções disciplinares cabíveis;
CONSIDERANDO que, o referido dispositivo legal autoriza do Corregedor-Geral de Justiça adotar conduta formal e explicita de reconhecimento e de elogio aos juízes que, comprovadamente, cumprem com pontualidade, zelo, dedicação e isenção as suas obrigações profissionais, granjeando o respeito dos jurisdicionados e contribuindo para a elevação do conceito do nosso Judiciário perante a comunidade que serve;
CONSIDERANDO o Parecer nº 71/2022-JAUX2, ID 1188127, e a Decisão da Excelentíssima Desembargadora Corregedora-Geral de Justiça no ID 1192763, nos autos de n° 0000420-76.2022.2.00.0804;
RESOLVE:
Art. 1º – ELOGIAR o delegatário do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Iranduba/AM, ALAN FELIPE PROVIN, pelo projeto de boas práticas denominado “Registra Iranduba”, uma vez que atende os requisitos estipulados no Provimento n. 409/2022 deste órgão censor.
Art. 2º – Determinar que o presente elogio seja anotado nos seus assentamentos funcionais.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE.
Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE
Corregedora-Geral de Justiça
Fonte: DJE TJAM
