Criado originalmente pelo Provimento nº 367/2020, o prêmio volta a ser concedido com base nas correições ordinárias realizadas pela Corregedoria ao longo do ano.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) publicou, nesta terça-feira (08.04), a Portaria nº 220/2025, que oficializa o retorno do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas. Criado originalmente pelo Provimento nº 367/2020, o prêmio volta a ser concedido a partir deste ano com novos critérios, categorias e diretrizes para avaliação.
A medida, assinada pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, tem como objetivo reconhecer e estimular boas práticas nas serventias extrajudiciais, valorizando a produtividade, eficiência e o compromisso com o atendimento de excelência à população.
Novos critérios de avaliação
De acordo com a portaria, o prêmio passará a ser entregue anualmente, com base nas correições ordinárias realizadas pela Corregedoria ao longo do ano. A pontuação será atribuída a partir de seis eixos de análise, totalizando 100 pontos possíveis, divididos entre:
- Organização da serventia (0-15 pontos)
- Qualidade do atendimento (0-15 pontos)
- Regularidade dos atos praticados (0-15 pontos)
- Gestão administrativa (0-30 pontos)
- Cooperação com a Corregedoria (0-15 pontos)
- Inovação e eficiência (0-10 pontos)
A metodologia detalhada de avaliação será publicada em manual próprio pela Corregedoria-Geral de Justiça, que também fornecerá os formulários específicos para a atribuição de pontuação durante as visitas técnicas.
Selos de reconhecimento
A nova regulamentação prevê quatro níveis de reconhecimento para as serventias, de acordo com a pontuação alcançada:
- Selo Diamante (95 a 100 pontos)
- Selo Ouro (85 a 94,9 pontos)
- Selo Prata (75 a 84,9 pontos)
- Selo Bronze (65 a 74,9 pontos)
Cartórios que não alcançarem a pontuação mínima de 65 pontos não receberão selo de qualidade, podendo ser submetidos a medidas administrativas cabíveis.
Além disso, a portaria estabelece que serventias que conquistarem o Selo Diamante por três anos consecutivos receberão uma distinção especial chamada “Selo Diamante Premium”, com reconhecimento permanente em seu histórico institucional.
“Essa distinção adicional valoriza a consistência na excelência. Isso mostra que não basta ser bom uma vez, é preciso manter a qualidade como um compromisso contínuo com o cidadão”, reforçou David Gomes David.
Cerimônia e divulgação
A entrega oficial dos selos será feita em uma cerimônia solene no mês de dezembro, com presença dos delegatários premiados, autoridades e convidados. Na mesma ocasião, será divulgado o ranking completo das serventias avaliadas no ano, promovendo transparência e incentivo à melhoria contínua.
Fonte: Anoreg/AM
Foto: Chico Batata / TJAM
