Na reunião foram deliberadas providências para otimizar a atuação das serventias extrajudiciais responsáveis pelos registros de pessoas naturais do Amazonas.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se na última quarta-feira (3/9) com os membros do comitê gestor do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas.
A reunião foi realizada na sede da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, no oitavo andar do Edifício Des. Arnoldo Péres, s/n.º, bairro Aleixo, em Manaus.
A instalação do referido comitê gestor foi estabelecida no art. 8.º da Lei Estadual 7.268 de dezembro de 2024. O documento dispõe sobre a criação do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN).
O Fundo do qual trata a Lei Estadual é administrado pela Associação dos Registradores Civis do Estado do Amazonas (Arpen-Am) e tem por finalidade custear os atos praticados gratuitamente pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais, bem como assegurar a manutenção das serventias deficitárias.
Conforme consta na Lei Estadual n.º 7.268 de dezembro de 2024, o comitê gestor conta com a participação de representantes da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen-Am), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am) e de registradores civis que atuam capital e no interior.
Nesta, que foi a primeira reunião do comitê, foram tratados temas e deliberadas providências para otimizar a atuação das serventias extrajudiciais.
Dentre os assuntos que compuseram a pauta de reunião, foram discutidas e deliberadas medidas: de automação das rotinas cartorárias; de implementação de novas tecnologias em favorecimento à gestão extrajudicial e de favorecimento à transparência administrativa.
Além do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a reunião contou com a presença da vice-presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen-Am), Taís Batista Fernandes; do diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), Jeibson Justiniano e demais participantes.
Fonte: CGJ/AM
