O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AM), firmou uma parceria para informatizar os serviços extrajudiciais dos 69 cartórios localizados no interior do Amazonas. Trata-se do Cacique Web, software que está sendo desenvolvido pela Fundação Paulo Feitoza e que recebe o apoio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Samsung Eletrônica da Amazônia (Seda), da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/Am) e da Corregedoria do TJAM.
Atualmente os cartórios extrajudiciais do estado não possuem software para gestão de seus processos internos e ferramentas de controle financeiro e administrativo, estando sujeitos à perda permanente de informações. O Cacique Web irá facilitar o acesso do cidadão para obter registros de nascimento, de imóvel, de títulos, entre outros serviços disponibilizados pelos cartórios. Além do acesso facilitado, o software vai informatizar todos estes atos cartorários, acelerando o processo de busca e guardando as informações com segurança.
A assinatura oficial do convênio entre as instituições parceiras do projeto foi feita no primeiro dia do encontro da Anoreg/Am, que promoveu dois dias de atividades visando o aperfeiçoamento dos serviços notariais e registrais do estado.
Para o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, o projeto é de extrema importância, uma vez que trata da segurança jurídica do cidadão, além de facilitar o seu acesso aos serviços extrajudicias. O Poder Judiciário entende que precisa da iniciativa privada para aprimorar seus serviços, disse o corregedor, enfatizando que a proposta também irá garantir o exercício da plena cidadania da população do estado.
Participaram da mesa de abertura do V Encontro Amazonense da Anoreg/Am, além do corregedor-geral de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli; o presidente da Anoreg do Brasil, Rogério Bacellar; o presidente da Anoreg do Amazonas, Marcelo Lima Filho; o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, Paulo de Carvalho Rêgo; e o presidente da Samsung Eletrônica da Amazônia, Chunjae Lee.
INCENTIVO
O sistema do Cacique Web está sendo desenvolvido por técnicos da Fundação Paulo Feitoza e patrocinado pela Samsung Eletrônica da Amazônia, como investimento de pesquisa e desenvolvimento (P&D), uma das contrapartidas para a obtenção do benefício fiscal da Lei de Informática. De acordo com a lei (n° 8.387, de 1991), as empresas devem investir entre 0,5 e 5% do faturamento bruto obtido da venda dos bens incentivados (após dedução de impostos) em atividades de P&D.
A ideia da Anoreg/AM, de desenvolver esse software, se coaduna com a missão da Suframa de promover o desenvolvimento sustentável da região. Por isso, contribuímos também fazendo a ponte para que a Samsung e a Fundação Paulo Feitoza participassem desse projeto que amplia o exercício pleno da cidadania entre os moradores do interior do Amazonas. O Estado, que é o maior em extensão no Brasil, com sedes municipais distantes umas das outras, dentro de uma realidade amazônica ímpar, será um bom campo para a primeira aplicação deste software que, na sequência, será replicado nos demais Estados da área de atuação da Suframa e, futuramente, em toda a Amazônia Legal, comentou Thomaz Nogueira.
