O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) e diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Leonam Portela, representou os Cartórios nesta sexta-feira (7), no lançamento da 1ª Campanha de Combate ao Sub-Registro Civil de Nascimento, ocorrido na Unidade Básica de Saúde (UBS) Leonor de Freitas, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus.
O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, no qual a Arpen/AM faz parte.
O objetivo da campanha é reduzir o número de crianças não registradas no município, por meio da conscientização da população manauara quanto à importância da emissão da certidão de nascimento ainda nos primeiros dias de vida dos recém-nascidos.
O sub-registro civil ocorre quando o registro civil das crianças nascidas não é realizado no período de 15 dias após o nascimento e o primeiro trimestre do ano seguinte, impossibilitando não apenas o reconhecimento da existência jurídica das pessoas não registradas, como também a elaboração de políticas públicas efetivas com base nos dados da população brasileira.
Leonam Portela destacou que a campanha é fundamental para que este processo possa ser de conhecimento geral e que
demonstre à população sua simplicidade e rapidez.
“Existe uma certa desinformação em relação à burocracia em torno do processo do registro de uma criança e é isso que queremos combater. Hoje, já estamos presentes em todas as maternidades da cidade, justamente para garantir que todas as crianças já saiam dessas unidades devidamente registradas. E, mesmo para os casos em que o registro não é realizado de forma imediata, queremos tranquilizar a população e mostrar que basta comparecer a um cartório para que tudo seja resolvido”, disse.
O titular da Semasc, secretário Eduardo Lucas, ressaltou os impactos do sub-registro. “Uma pessoa que não se encontra devidamente registrada e que não possui a certidão de nascimento é uma pessoa que existe de fato, mas que não existe de direito, aos olhos do Estado. Sem a certidão, essa pessoa não poderá exercer sua cidadania, pois não poderá emitir o restante de sua documentação básica e não terá acesso aos serviços de qualquer política pública”, pontuou.
*Com informações da Prefeitura de Manaus
