Nesta segunda-feira, (19), foi instituído, por meio de decreto assinado pelo governador Wilson Lima, o Comitê de Trabalho Interinstitucional para fomentar o Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia. O comitê conta com a participação da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) em sua estrutura.
Em reunião, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) também assinaram um termo de cooperação técnica instrumentalizando as ações voltadas à gestão e regularização fundiária.
As ações atendem as normativas dispostas no Provimento 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e possibilitam o desenho do mapa fundiário, com a abertura de matrículas de imóveis, cujos títulos estão sem registro. Além da segurança jurídica, a ordenação do espaço territorial garante transparência, incremento do índice de desenvolvimento humano e econômico.
A diretora da Anoreg/AM e representante da Associação no comitê, Taís Batista Fernandes, pontua a participação da entidade no grupo. “O Comitê é plural, com representantes de várias esferas e segmentos. A Anoreg/AM levará conhecimentos técnicos da atividade registral para as que as decisões possam contar com aporte especializado, assim cumprindo com a sua finalidade de representação dos associados e de participação nos trabalhos relacionados ao segmento extrajudicial”, disse Taís.
Participantes do Comitê de Trabalho Interinstitucional:
- Casa Civil: Flávio Cordeiro Antony Filho;
- Controladoria Geral do Estado do Amazonas: Jeibson dos Santos Justiniano;
- Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: Luiz Fabian Pereira Barbosa;
- Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas: Taís Batista Fernandes;
- Sociedade Civil: Diego Menezes Antonaccio.
