O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realizou, nesta quarta-feira (4), a entrega de 1.209 registros de imóveis agora regularizados, pertencentes a moradores da comunidade Vale do Sinai, no bairro Cidade Nova, zona Norte da capital amazonense. A solenidade foi conduzida pelo titular do cartório, Aníbal Resende, que também é diretor de Registro de Imóveis da Capital da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM).
A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect/AM). A titular da pasta, secretária Renata Queiroz, participou do ato, recebendo oficialmente do cartório a documentação que confirma a regularização fundiária dos imóveis.
Para Aníbal Resende, a entrega dos registros marca um momento de transformação social. “O registro de imóveis é a etapa que confere segurança jurídica e cidadania plena aos moradores. Esse trabalho, realizado em parceria com o poder público, garante que cada família tenha o reconhecimento formal do seu direito à moradia. Para nós, do 6º Ofício, é uma honra participar desse processo que transforma vidas e fortalece a regularização fundiária em Manaus”, destacou.
O processo de regularização começa com a demanda da população, que procura a Sect/AM. A partir disso, é feito o estudo fundiário para confirmar se a área pertence ao Estado. Confirmada a propriedade, a secretaria realiza o georreferenciamento e elabora o título definitivo, que é encaminhado ao cartório para registro gratuito. “O cartório, como o 6º Ofício, tem sido um grande parceiro, dando atenção e celeridade a essa demanda de interesse público”, destacou a secretária Renata Queiroz.
O material foi entregue à Sect/AM, que realizará os convites individualizados para cada morador contemplado. A entrega dos títulos definitivos está prevista para o dia 13 de junho, durante o evento Solo Seguro.
Parceiros
Também estiveram presentes na solenidade o secretário do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Leonardo Ituassu; o defensor público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), Thiago Rosas; o deputado estadual Mário César Filho; a vereadora de Manaus, Yomara Lins; e o líder comunitário da Vale do Sinai, Orley Lima.
Para Leonardo Ituassu, o resultado é um exemplo de cooperação entre diferentes esferas. “Este resultado é fruto de uma conjugação de esforços, impulsionados pelo ânimo da coisa pública. Mais do que um trabalho político e de integração, trata-se de uma ação social: tirar essas pessoas da ilegalidade. Um simples papel pode transformar vidas — pode tirar a dona Maria e o seu Raimundo de uma área de alagamento, pode retirar alguém da escuridão para a dignidade e a segurança”, afirmou.
O defensor público Thiago Rosas também destacou o impacto social da regularização fundiária. “Documentos de regularização fundiária trazem dois elementos fundamentais para o cidadão: o primeiro é a quebra da subcidadania. Muitas pessoas, sem acesso a documentos, ficam privadas de direitos básicos como emprego, saúde, moradia e urbanização. O acesso à documentação as torna um pouco mais cidadãs, reconhecidas e incluídas na sociedade. O segundo elemento é a expressão da vontade política: atualmente, há 1 milhão e 161 mil moradores vivendo em áreas informais. Garantir o direito à documentação é um passo essencial para construir um Brasil menos injusto e mais inclusivo”, ressaltou.
Já o deputado estadual Mário César Filho lembrou que a ação é um marco não apenas para a comunidade, mas para toda a cidade. “Esta é uma vitória dos moradores de um bairro, mas, ao realizarmos essa entrega, enviamos um recado para toda Manaus: mais de 90% da capital ainda precisa de um título definitivo. O passo que estamos dando hoje, no Vale do Sinai, deixa uma ponta de esperança no coração de todos os amazonenses. Se chegou ao Vale do Sinai, vai chegar a outros lugares também. Ao mostrar esse avanço para a população, para essas famílias, transmitimos a mensagem de que há organização, planejamento e compromisso. É um grande trabalho que está sendo realizado, promovendo dignidade para essas famílias”, declarou.
A vereadora Yomara Lins também fez questão de parabenizar a iniciativa. “Quero parabenizar todos os envolvidos nessa importante ação, que representa um avanço enorme para a comunidade do Vale do Sinai e para Manaus como um todo. Esse é um trabalho que demonstra sensibilidade, compromisso e responsabilidade social. Cada documento entregue é mais do que um papel: é dignidade, segurança e a realização de um sonho para muitas famílias”, pontuou.
Representando os moradores, o líder comunitário Orley Lima expressou a importância do momento para a vida das famílias. “Isso é um marco para nossa comunidade. Isso representa a liberdade fundiária à nossa comunidade, pessoas que agora vão ter o direito de dizer: ‘Essa casa é minha, eu tenho um documento, eu vou poder abrir seu empreendimento’. Isso fortalece mais a questão da economia e também fortalece a questão social. Isso é uma representação, na verdade, de liberdade para gente que é morador da periferia de Manaus e que a gente sabe que é muito difícil ter o acesso a esse tipo de documento”, comemorou.
A regularização fundiária na comunidade Vale do Sinai é mais um passo dentro de uma política pública que visa garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias amazonenses.
Foto: Agência Insolitus