Nº 8.906, 04 de Julho de 1994

Nº 8.847 – Direito Imobiliário, de 28 de Janeiro de 1994

Nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992

Nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991

Nº 8.112, 11 de Dezembro de 1990

Nº 8.078 – Constituição e Códigos, de 11 de Setembro de 1990

Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Nº 8.036, de 19 de Maio de 1990

Nº 8.004 – Direito Imobiliário, de 14 de Março de 1990

Nº 8.009 – Direito Imobiliário, de 29 de Março de 1990

Direito Imobiliário, de 02 de Dezembro de 1988

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, de 5 de Outubro de 1988

Nº 7.433 – Direito Notarial, de 18 de Dezembro de 1985

Nº 7.232 – Documentos Eletrônicos, de 29 de Outubro de 1984

Nº 7.115 – Direito Notarial, de 29 de Agosto de 1983

Nº 6.941 – Leis Notariais e Registrais, de 14 de Setembro de 1981

Nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Nº 6.766 – Direito Imobiliário, de 19 de Dezembro de 1979

Lei Complementar Nº 35, de 14 de Março de 1979

Nº 6.634, de 02 de Maio de 1979