Na manhã desta terça-feira (5), foi aprovado o reajuste do valor de reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos atos dos Tabeliães de Notas, que passará a ser R$ 11,70. Além disso, também foi aprovado o aumento da renda mínima para os cartórios deficitários, passando de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
A Minuta de Resolução foi aprovada de forma unânime pelos desembargadores em Sessão do Tribunal Pleno e marca mais um avanço para o segmento extrajudicial amazonense. A Resolução 63/2023 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) do dia 6 de dezembro (clique aqui e acesse).
Em seu pronunciamento durante a sessão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, falou sobre a importância do aumento da renda mínima para os cartórios deficitários, considerando as dificuldades de sobrevivência e a manutenção da infraestrutura das serventias do interior, que em muitos momentos não possuem movimento de clientes.
As melhorias foram alcançadas por intermédio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) que identificou e pleiteou, junto ao Poder Judiciário, a revisão para o segmento extrajudicial amazonense.
“Reconhecemos a profícua atuação da Corregedoria-Geral de Justiça junto aos cartórios do interior do Amazonas, atuando in loco, de forma a conhecer pessoalmente a realidade, os desafios e projetos realizados pelos delegatários dos serviços extrajudiciais amazonenses”, disse o presidente da Anoreg/AM, David Gomes David.
