Decreto institui o comitê gestor da política nacional de busca de pessoas desaparecidas e dispõe sobre política e cadastro nacional de pessoas desaparecidas

O decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021 passa a designar a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Confira o decreto na íntegra.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/AM