“1ª. Oficina de Soluções Fundiárias” foi realizada na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, colaborou com os debates ocorridos durante a “1ª. Oficina de Soluções Fundiárias”. O evento foi promovido na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF, nos dias 27 e 28 de junho e nele foram discutidos projetos objetivando o cumprimento da política nacional judiciária sobre o tema.
Além do desembargador Abraham Peixoto, representaram o Tribunal de Justiça do Amazonas no evento, os juízes Roger Luiz Paz de Almeida, Leonardo Mattedi Matarangas e também o servidor Luiz Gustavo de Oliveira Jucá: todos, integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário Estadual.
A Oficina de Soluções Fundiárias foi proposta com o objetivo principal de buscar a construção de diálogos entre as Comissões Regionais e o CNJ. Na oportunidade, com as contribuições dos representantes de todos os tribunais estaduais e os regionais federais, foram analisadas uma série de boas práticas executadas pelos estados e foi sugerida uma agenda nacional para garantir, paulatinamente, o cumprimento da recém-implantada política judiciária sobre a questão fundiária.
No encontro foram debatidos temas como: “O papel do Incra nos processos de conflitos fundiários”; “Posse e propriedade de bens públicos no campo”; “Mapeamento dos processos judiciais de conflitos fundiários nos tribunais”; “Peculiaridades fundiárias em territórios protegidos”; “Atuação do Registro de Imóveis na resolução de conflitos fundiários”; “O papel do juiz mediador” e “O fluxo de trabalho das comissões de soluções fundiárias”.
O encontro nacional contou com a abertura do presidente do CNJ e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso – que enviou um vídeo com seu pronunciamento abrindo oficialmente os trabalhos da Oficina – e, durante a programação, também discutiu-se a efetivação das diretrizes indicadas na Resolução nº 510/2023, do CNJ, que é considerada por especialistas como um novo paradigma para o tratamento dos conflitos fundiários no País.
A Resolução nº 510/2023 regulamenta a criação das Comissões de Soluções Fundiárias; institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
Para o presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, o encontro foi extremamente válido por propiciar aos presentes, a participação no debate sobre o tema à luz da Resolução nº 510/2023 e por favorecer o compartilhamento de boas práticas desenvolvidas pelos diversos tribunais.
Fonte: TJAM
