PORTARIA Nº 141/2021-CGJ/AM
A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário fiscalizar os serviços de notas e registros públicos, nos moldes do art. 236, §1° da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça organizar o programa de correições nas serventias extrajudiciais, realizando-as anualmente;
CONSIDERANDO o Provimento n° 379/2020-CGJ/AM que dispõe sobre a correição na modalidade virtual nas serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas, bem como o disposto no inciso I do seu artigo 2°;
CONSIDERANDO o Parecer nº 459/2021-Juiz C. Aux.2, ID 730993, e a Decisão da Excelentíssima Desembargadora CorregedoraGeral de Justiça no ID 732013, nos autos de nº 0001154-61.2021.2.00.0804.
RESOLVE:
I – REALIZAR Correição Ordinária Anual, na modalidade virtual, na Central Eletrônica de Informações, gerida pela Anoreg-AM, relativo ao exercício de 2020.
II – O período de correição em que a central deve fi car à disposição desta Corregedoria-Geral de Justiça inicia na data de publicação desta portaria e tem como termo fi nal o dia 18/12/2021, sem prejuízo de prorrogação, caso haja necessidade.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE.
Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 de agosto de 2021.
Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE
Corregedora-Geral de Justiça
Fonte: DJe TJ/AM
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