O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus promoveu a entrega de 2.606 atos extrajudiciais para os moradores da comunidade Boas Novas, situada no bairro Cidade Nova, na zona Norte da capital amazonense. A oficialização da titulação desses imóveis ocorreu nesta quinta-feira (12), na sede do cartório, localizada no bairro Chapada, e resultou de uma parceria entre a serventia, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect/AM), a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
O encontro, que contou com participação de todos os envolvidos neste processo, marcou uma importante etapa na regularização fundiária de um conjunto que foi entregue em 1997, mas que, por 27 anos, aguardava a formalização dos títulos definitivos. A entrega desses registros simboliza a conclusão de um procedimento que traz segurança jurídica e dignidade aos moradores.
Aníbal Resende, titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis da capital, ressaltou a relevância desse trabalho para a cidade. “O processo de regularização fundiária é muito importante, pois estamos contribuindo para o aperfeiçoamento fundiário da cidade. Pesquisas mostram que imóveis regularizados contribuem para o desenvolvimento urbano e social, além de aumentar os índices de desenvolvimento humano. O cartório tem o compromisso de colaborar nesse processo”, destacou Rezende.
Entre os atos realizados de forma gratuita pelo cartório, estiveram 1.106 aberturas de matrículas, 1.106 narrativas e, ainda, 394 registros e averbações. As certidões foram emitidas de forma nato digital, de forma eletrônica, mas também foram materializadas em papel de segurança, dessa forma, destacando a inclusão digital, porém, respeitando o tempo de cada indivíduo nesse processo de adaptação às novas tecnologias.
Parceiros
A secretária da Sect/AM, Renata Queiroz Mustafa, lembrou da longa espera dos moradores por essa conquista e da importância do trabalho conjunto para viabilizar o processo. “Esses registros são fundamentais. Muitos governos visitaram a comunidade, mas não realizavam os devidos registros. Graças à união de forças entre o cartório, a Sect, a Suhab, a Anoreg e a Corregedoria, conseguimos avançar e garantir o direito de propriedade plena aos cidadãos”, afirmou.
Jivago Afonso Domingues, diretor-presidente da Suhab, celebrou o impacto positivo que a entrega dos títulos terá na vida das pessoas. “Agora, a população passa a incorporar em seu patrimônio um imóvel de fato e de direito. Isso é de extrema importância, pois garante segurança jurídica e permite, por exemplo, que essas pessoas utilizem o imóvel para obter empréstimos ou passá-lo para os filhos”, afirmou.
Representando o corregedor-geral de Justiça do Amazonas desembargador Jomar Fernandes, o diretor de Controle e Fiscalização Extrajudicial da CGJ/AM, Aldemir Medeiros, ressaltou o caráter histórico da regularização fundiária no Brasil e a satisfação de participar de um momento tão significativo. “Esse ato não só formaliza a propriedade dessas famílias, como também serve de exemplo para outros projetos de regularização que possam acontecer no futuro”, concluiu.
Vale destacar que esta ação acontece em consonância com as diretrizes de regularização fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove o programa permanente “Solo Seguro”, sendo esta entrega a primeira feita na capital amazonense durante a gestão do novo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
A titulação de imóveis à comunidade Boas Novas reflete o esforço coletivo de diversos órgãos e a importância de parcerias para garantir o direito à propriedade e promover o desenvolvimento urbano e social no Amazonas.
Texto: Alan Marcos Oliveira / Anoreg/AM
Foto: Fábio Romão / Suhab
