MANAUS – De 70% a 80% das moradias em Manaus estão sem o registro de imóveis. Essa situação ocorre porque os gestores públicos emitiam apenas a escritura do imóvel. Inclusive bairros tradicionais, como o São Raimundo (zona oeste), tem espaços em situação irregular.
A constatação é da CGJ-AM (Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas) que expôs os índices na abertura da “Semana Solo Seguro Favela”, na manhã desta segunda-feira (3), em Manaus. A intenção da campanha é regularizar ocupações informais em áreas urbanas.
“Por meio de estudos, constatamos que o número de habitantes e o número de matrículas de imóveis é desproporcional. E com o programa de regularização das comunidades urbanas, elas vão ter segurança jurídica, preservação do meio ambiente e outras benfeitorias”, diz o subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Amazonas, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues.
Para Áldrin Henrique, a regularização de imóveis em Manaus gera benefícios para os moradores. “Não é regularizar por regularizar. O que está regularizado pode ter projetos para benfeitorias de bairros, água encanada, esgoto, serviços de energia elétrica, transporte público, asfalto. A iniciativa tem o objetivo de assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, enfatiza.
O projeto pretende ordenar a cidade, melhorar a infraestrutura do município e atrair investimentos. “Abriremos um procedimento administrativo para fazer uma análise. O município vai analisar essas áreas para saber se elas são áreas de risco, se são áreas verdes, se são áreas próximas a igarapés, lagos, rios, etc. E esse mapeamento é para saber o que deve e o que não deve ser regularizado e se as famílias que moram nesses locais precisam ser retiradas ou não”, explica.
O sociólogo Luiz Antonio Nascimento, especialista em conflitos socioambientais, entende que as pessoas têm direito à moradia e à segurança fundiária, que é dada pela regularização, mas a regularização não pode estar a serviço da especulação imobiliária. “Uma área ocupada tem um valor, quando essa área recebe um título, esse valor é aumentado. Isto é, você antes tinha uma área que não valia, passa a valer e aparece o mercado especulativo imobiliário para oferecer dinheiro pela aquela área titulada. Então, a emissão de um título tem que vir apoiada por condicionantes resolutivas para proteger o imóvel e a família”, diz.
Um segundo aspecto, segundo o sociólogo, é a verticalização da cidade de Manaus a fim de trazer as pessoas para mais próximo dos centros urbanos e evitar a expansão descontrolada. “Hoje temos áreas abandonadas no Centro de Manaus e você tem lá uma rede de serviços públicos. Mas as pessoas estão saindo do centro urbano. Então, o ordenamento territorial, a emissão de títulos precisa estar combinado com o planejamento urbano da cidade”, defende.
Conforme a auxiliar de cartório Mirian Távora, a demanda de títulos definitivos aumentou 30% em Manaus. “Os lotes registrados por meio das ações dos programas do governo não tiveram nenhum custo para o beneficiário, é o que nós chamamos de ‘lote sem valor’, porque não teve custo de cartório. É uma parceria e os bairros beneficiados pela regularização fundiária foram Alvorada, Redenção e Bairro da Paz”, disse.
Fonte: Amazonas Atual
