Nesta segunda-feira (25), o 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus oficializou a abertura de 225 matrículas e a emissão de 225 certidões negativas voltadas ao loteamento Portal do Japão, localizado no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul da capital. O processo de regularização fundiária do local é feito em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), e conta com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
A reunião ocorreu na sede do cartório, localizada, na avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul, e contou com participação do vice-presidente da Anoreg/AM, Cloves Siqueira; do titular do 6º Ofício, Aníbal Resende; da registradora substituta do 6º Ofício, Lara Grossi; do juiz auxiliar da CGJ/AM, Áldrin Rodrigues; da juíza conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Pereira Madeira; do secretário municipal da Semhaf, Jesus Alves; do defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa; e da titular do Cartório Extrajudicial de Urucurituba e tabeliã interina do 4º Tabelionato de Notas de Manaus, Patrícia Barros Ferreira.
O vice-presidente da Anoreg/AM, Cloves Siqueira, destaca que a regularização fundiária é importante para o cidadão em primeiro lugar, que passa a ser proprietário do seu imóvel. “Manaus, historicamente, tem o preenchimento demográfico feito por meio de invasões, então os cartórios precisam participar desse processo juntamente com o Poder Público para dar segurança jurídica às pessoas que têm o seu lugar onde morar. E a Associação, que é o grande guarda-chuva que engloba todas as atribuições, está ao lado dos cartórios para apoiar essas parcerias muito bem-vindas”, disse Cloves.
O titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis, Aníbal Resende, explica que o processo de regularização do Portal do Japão é feito por etapas. Primeiro foi feito o levantamento da área, a identificação das matrículas e a emissão da certidão de regularidade fundiária para poder fazer a abertura das matrículas das unidades conforme o levantamento técnico da Semhaf.
“Hoje estamos entregando a regularização fundiária do Portal do Japão, um loteamento irregular muito antigo, na antiga Colônia Japonesa. Essa Reurb-E, de interesse específico, foi um trabalho que exigiu muito cuidado, com investigações em livros antigos de outros cartórios para identificar e preservar direitos de quem já havia regularizado seu imóvel, seja por usucapião ou medida judicial. Levantamos e mapeamos toda a área. Agora, a Semhaf, dará início à titulação e identificação dos moradores, para então emitirmos os títulos e concluirmos a transferência das propriedades”, explicou
Segundo Jesus Alves, secretário da Semhaf, o loteamento estava irregular há mais de três décadas. “É uma área que, além de ter imóveis residenciais, possui imóveis comerciais também. Quando você regulariza um imóvel aquele imóvel se valoriza, é natural que a partir daí, inclusive, o morador, que antes era apenas um ocupante, se torne proprietário, podendo usar o imóvel como garantia na operação de crédito”, disse o secretário.
Nos últimos meses, além do Portal do Japão, o 6º Registro de Imóveis de Manaus já atuou na regularização fundiária dos conjuntos Monte do Sinai, Vale do Sinai e Boas Novas. O cartório também está atuando no conjunto Fortaleza, que será uma regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), com aproximadamente 400 unidades.
O juiz auxiliar da CGJ/AM, Áldrin Rodrigues, afirma que a entrega de um título registrado beneficia todo o conjunto familiar. “Normalmente, naquele lar, devem habitar três ou quatro pessoas segundo estatísticas do IBGE. Então o cenário é muito mais amplo e a Corregedoria se alegra por participar ativamente de todas as fases desse processo, fiscalizando e dando cumprimento aos provimentos do CNJ”, destacou.
A juíza conselheira do CNJ, Daniela Pereira Madeira, esteve presente no encontro e pontuou a participação dos registradores de imóveis neste movimento em prol da regularização fundiária. “A participação dos registradores é fundamental para que o conceito do projeto se concretize. Essa semana Solo Seguro está sendo realizada no Brasil inteiro, principalmente nos estados que compõem a Amazônia Legal, e é feita com a ideia de se entregar os títulos registrados em cartórios, que é tão importante para a dignidade das pessoas”, frisou.
Fonte: Anoreg/AM
