Digitalização dos serviços cartorários facilita o acesso à documentação civil básica em todo o país.
A emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito está mais simples, rápida e segura. Com o avanço da digitalização dos serviços extrajudiciais, os cidadãos agora podem solicitar esses documentos pela internet, por meio do portal oficial www.registrocivil.org.br, sem precisar comparecer ao cartório.
Essas certidões são essenciais para o exercício de direitos básicos, como acesso à saúde, educação, trabalho e regularização de questões patrimoniais após o falecimento. Agora, com a plataforma online, o processo de solicitação tornou-se mais acessível e seguro para todos os brasileiros.
O passo a passo é simples: basta acessar o site, realizar o cadastro, informar os dados do documento desejado, efetuar o pagamento (via boleto ou Pix) e escolher a forma de entrega — que pode ser pelos Correios, retirada no cartório mais próximo ou emissão da versão eletrônica.
A base tecnológica do portal é operada pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), entidade que integra os cartórios de registro civil de todo o país ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), criado pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Provimento nº 139/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Toda a estrutura é sustentada pela Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), que garante a troca eletrônica de informações e documentos entre os cartórios brasileiros com total segurança jurídica, conforme o Provimento nº 149/2023 do CNJ.
Fonte: Anoreg/AM
