Em uma ação de grande impacto social, o Governo do Amazonas, em parceria com o 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, entregou 100 títulos de propriedade registrados em cartório aos moradores da comunidade Boas Novas, localizada no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. A entrega ocorreu no último sábado (21), durante a 15ª edição do programa “Governo Presente”, realizada no CETI Zilda Arns Neumann, na comunidade Jesus Me Deu, também na zona Norte, e segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda que os títulos sejam entregues à população já com o registro cartorário realizado.
Presente na ação, o governador Wilson Lima ressaltou a importância do registro dos títulos para a dignidade das famílias. “Ao entregar um documento como esse, estamos entregando dignidade às pessoas, permitindo ao cidadão ter de fato e de direito a sua propriedade. Isso oferece a possibilidade de, por exemplo, ir a um banco para solicitar um empréstimo ou realizar a negociação que considerar mais conveniente, seja para alugar, vender, e ainda ter a garantia de que essa propriedade pertence à família, aos filhos e aos netos. Com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do nosso estado, sob a liderança do desembargador Jomar Fernandes, e do trabalho ágil dos cartórios, garantimos que esses títulos já sejam entregues com o devido registro”, comentou o governador.
Aníbal Resende, titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis, destacou a importância da atuação dos cartórios para além da segurança jurídica: “As pessoas costumam enxergar o cartório apenas pela sua função de garantir segurança jurídica, mas ele vai além disso. Tem também uma função econômica, ao registrar imóveis e movimentar a economia, e uma função social, ao promover a regularização fundiária e atender comunidades carentes. O mais belo neste projeto de entrega de títulos com registro é que ele vai além do direito à moradia e à propriedade. Estamos ampliando e assegurando esses direitos de forma abrangente”, explicou.
Esta entrega é o desdobramento de uma ação conjunta que vem sendo realizada, nos últimos meses, entre o cartório e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect/AM), a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM). Juntas, estas entidades oficializaram, no dia 12 de setembro, a finalização de 2,6 mil atos extrajudiciais realizados pelo 6º Ofício de Registro de Imóveis, incluindo 1.106 aberturas de matrículas, 1.106 narrativas e, ainda, 394 registros e averbações.
Renata Queiroz, secretária da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), detalhou o trabalho em conjunto com o cartório. “Passamos por várias etapas até chegarmos ao produto final, que é o título. Iniciamos com a topografia do local, seguida pela vistoria in loco, realizada pelas assistentes sociais e nossos vistoriadores. Depois disso, todos os dados são enviados para a nossa base da Sect, que é extremamente segura. Uma vez que toda a documentação esteja organizada, podemos emitir o título, que é então encaminhado ao cartório para o registro gratuito. O 6º Ofício foi fundamental nesse processo, se dedicando integralmente e abrindo mil matrículas. Agora, com o processo já em andamento, conseguimos avançar com mais rapidez”, afirmou.
Maria Doroteia Souza, aposentada de 72 anos e moradora da comunidade Boas Novas, participou da entrega e expressou sua emoção ao finalmente ter o documento de sua casa registrado em seu nome. “Estou muito feliz, pois há anos estamos nessa luta. Agora, tenho minha casa própria com o nome devidamente registrado. Moro aqui no Boas Novas há 22 anos e, por todo esse tempo, aguardei esse momento”, celebrou.
Com a atuação conjunta entre governo, cartórios e comunidade, a entrega desses 100 títulos representa um avanço significativo para a regularização fundiária em Manaus, reafirmando o compromisso dos cartórios em atuar de forma inclusiva e acessível, garantindo o direito à propriedade para todos, especialmente para as populações mais carentes.
Texto e foto: Anoreg/AM
