A segurança jurídica do lar tornou-se realidade para 150 famílias do conjunto Carlos Braga, no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (15/04), o 6º Ofício de Registro de Imóveis da capital formalizou a entrega dos atos de regularização fundiária de 150 imóveis da localidade, resultado de uma força-tarefa que envolveu a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
O evento aconteceu na sede do cartório, sob condução do titular do 6º Ofício, Aníbal Resende, que também é diretor de Registro de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM). Na ocasião, foram entregues 150 registros de Legitimação Fundiária, além das respectivas certidões narrativas, assegurando aos moradores o pleno direito de propriedade sobre os imóveis ocupados há décadas.
“Hoje entregamos uma REURB-S, de interesse social, dentro do Programa Permanente de Regularização Fundiária Solo Seguro, do CNJ e da Corregedoria de Justiça do Amazonas. A atuação integrada da Suhab e do cartório permitiu identificar o núcleo urbano irregular, mapear a área, levantar os ocupantes e efetuar o registro direto de propriedade, como determina a legislação fundiária”, explicou Aníbal Resende.
Segundo o titular do cartório, o processo dispensa a emissão de título porque o próprio registro no cartório garante o direito de propriedade. “É um direito originário, pleno, sem ônus, que permite a essas famílias exercerem a posse com segurança, podendo inclusive acessar crédito ou vender legalmente seus imóveis”, destacou.
Cooperação institucional e impacto social
A ação é um marco não apenas para os moradores beneficiados, mas também para a política de regularização fundiária no estado. O diretor-presidente da Suhab, Jivago Afonso de Castro, frisou o caráter coletivo da conquista: “Não se trata apenas de papel, mas de 150 imóveis que passaram por triagem, análise, conferência documental. É um processo técnico e humano. Agradeço ao cartório, à Corregedoria, à OAB. Trabalhando em conjunto, conseguimos transformar essa realidade”, disse.
Já o secretário do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, Leonardo Ituassu, reforçou a importância da parceria para expandir o alcance do programa Solo Seguro. “São 150 famílias beneficiadas, o que representa cerca de 600 pessoas impactadas, numa média de quatro pessoas por família. Esse trabalho está inserido dentro da agenda da Corregedoria, e seguimos à disposição para manter e ampliar essas ações”, afirmou, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e o juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnoli.
O ato contou também com a presença do presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/AM, Felipe Pascarelli, que defendeu a necessidade de engajamento institucional para que as regularizações aconteçam de forma efetiva: “Quando os órgãos trabalham juntos, os resultados aparecem. A OAB está reativando esta Comissão e queremos contribuir com o que for necessário para que esse movimento cresça ainda mais”, declarou.
Com trajetória parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) entre 1995 e 2019, Luiz Castro também participou da solenidade e enalteceu a importância social da ação. “É a realização de um sonho antigo para muitas famílias. Ter o domínio jurídico sobre o imóvel representa inclusão, segurança, progresso. Parabéns ao cartório, à Suhab e a todos que viabilizaram isso com eficácia”, afirmou.
Também estiveram presentes no evento o secretário-geral adjunto da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/AM, Henrique Granjeiro; a arquiteta da diretoria técnica da Suhab, Rosália Lira de Souza; e o assessor jurídico da Suhab, Fernando Alves.
O conjunto Carlos Braga começou a ser entregue em 2004 e conta com mais de 400 unidades habitacionais. Com a finalização desta primeira etapa, a expectativa dos parceiros é seguir com a regularização das demais moradias nos próximos meses.
Fonte: Anoreg/AM
