A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) vai inspecionar cartórios no Amazonas para classificar o desempenho na prestação dos serviços. As avaliações vão servir como base para a execução do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais”, que vai conceder selos “ouro”, “prata” e “bronze”, de acordo os desempenhos.
Para efeito do Prêmio, serão atribuídas pontuações específicas aos seguintes quesitos:
- Instalações e Atendimento (1 ponto);
- Regularidade Contábil (1 ponto);
- Regularidade Trabalhista e Previdenciária (1 ponto);
- Regularidade Tributária (1 ponto);
- Organização e Conservação do Acervo (1 ponto);
- Cumprimento dos Provimentos do CNJ e da CGJ/AM, Alimentação do Sistema Justiça Aberta – CNJ,
- Envio de dados a outros sistemas ou órgãos e entidades a que estejam obrigados por força de lei ou regulamento (2 pontos) e Ordem dos livros específicos, de acordo com cada especialidade, e observância da legislação correlata quando da prática dos atos (3 pontos).
Receberão “selo ouro” as serventias extrajudiciais cuja pontuação seja superior ou igual a 9 pontos; “selo prata” as serventias extrajudiciais cuja pontuação seja inferior a 9 e igual ou superior a 7,5 pontos; e “selo bronze” as serventias extrajudiciais cuja pontuação seja inferior a 7,5 e igual ou superior a 6 pontos.
Fonte: G1 Amazonas
