A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (24), na cidade de Boca do Acre (AM), a entrega do registro civil indígena às comunidades Jamamadi e Apurinã, povos originários que habitam a região. As duas cidades da itinerância, Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), promoveram mais de 1600 atendimentos à população em geral.
Ao todo foram realizados duzentos atendimentos para pessoas indígenas, dos quais quarenta certidões incluíram a etnia aos nomes civis. Durante as ações da itinerância em Boca do Acre, ocorreu uma cerimônia de entrega das certidões que contou com a participação da conselheira do CNJ, Daiane Lira, e da coordenadora da itinerância, Lívia Peres.
Na avaliação da conselheira, a modificação do documento com inclusão do nome da etnia para pessoas de territórios indígenas fortalece a identidade desses povos. “Por meio das novas instituições de nascimento indígena é possível trazer e tornar mais sólido esse pertencimento dos indígenas à sua comunidade, à sua etnia, às suas origens, à sua ancestralidade”, disse.
O processo de registro do povo Jamamadi da Terra Indígena Inauini-Teuini começou a ser articulado com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que integra a itinerância, meses antes. Para participar da ação no programa Justiça Itinerante, foram reunidos 90 indígenas da etnia Jamamadi em uma viagem de barco que durou três dias.
De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ e coordenadora da itinerância, Lívia Peres, a concretização do registro teve início seis meses antes do início do mutirão organizado pelo CNJ. “Nas reuniões preparatórias veio à tona a necessidade de documentação civil dos Jamamadi. A Funai fez articulação com os atores locais para poder trazer esses indígenas, fornecendo combustível e alimentação”, destacou.
A magistrada lembrou da importância do registro não apenas para o povo Jamamadi, como também para os Apurinã. “O registro civil é o primeiro dos direitos. Sem ele, não é possível obter uma documentação ou requerer qualquer outro direito. A partir da certidão, uma pessoa passa a existir para o universo jurídico. A itinerância fomenta e provoca uma articulação interinstitucional que beneficia milhares de pessoas”, disse.
O mapeamento das necessidades de registro civil de pessoas indígenas contou com o apoio do único cartório de Boca do Acre. A registradora civil Patrícia Dias, 38, esteve nas visitas prévias à Aldeia Santo Antônio, onde está parte do povo Jamamadi, que teve a presença de intérpretes da Funai. “Era grande o quantitativo de indígenas sem o RG e sem CPF. Além da inclusão da etnia no registro foi possível também fazer com eles pudessem tirar outros documentos. A ação é histórica em Boca do Acre. Conseguimos fazer o registro tardio dos jovens Antônio Pedro Barbosa Jamamadi, de 18 anos, e Jane Gonçalves Pereira Jamamadi, de 17 anos, que nunca foram registrados”, ressaltou.
Indígena do povo Apurinã, Elisabete Silva de Sousa, viajou 70km para conseguir tirar o registro do filho de 24 anos já com o nome da etnia incluído. “Ver o nome do meu povo no registro dele é motivo de muita alegria e muito orgulho. Agora só falta alterar a minha certidão, mas esse documento já me deixou feliz demais”, comemorou.
Cine debate
Em Boca do Acre, a itinerância realizou, na noite do dia 24, a primeira edição do Cinema na Praça da Justiça Itinerante, com a exibição de quatro curtas-metragens brasileiros na Praça Assem Mustafá. Os filmes apresentados foram Ela mora logo ali (2022), de Fabiano Barros e Rafael Rogante; Imagine uma menina com cabelos de Brasil (2010), de Alexandre Bersot; Meu Amigo Nietzsche (2012), de Fáuston da Silva; e Maria da Penha (2011), de Felipe Diniz. Após a exibição dos curtas foi feito um debate com a comunidade sobre os temas dos filmes, entre os quais estão a desigualdade social, inclusão, combate ao racismo e violência doméstica.
Fonte: CNJ
