A partir desta quinta-feira (19) o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começa a utilizar a penhora eletrônica de imóveis para a etapa de execução de sentenças dos processos judiciais, por meio de uma parceria com a Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM). O projeto-piloto foi lançado na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.
A ideia é que o Judiciário passe a ter acesso ao banco de dados de registro de imóveis do Amazonas e os próprios magistrados farão a consulta sobre os bens das partes executadas. De forma eletrônica, um módulo vai permitir ao juiz emitir o mandado, para envio pelo sistema eletrônico, e o imóvel já será penhorado.
No sistema tradicional, o magistrado envia ofício (impresso) aos cartórios para consulta da existência de imóveis por CPF e, após a resposta positiva, envia outro documento ao oficial de registro para que realize a penhora. A intenção é que até o final do ano iniciativa seja estendida às outras Varas Cíveis, de Família e da Dívida Ativa da capital, e, no início de 2017, às Comarcas do interior.
O projeto-piloto foi lançado no final da manhã desta quinta-feira, com a presença do juiz titular da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Abraham Peixoto Campos Filho, e do juiz Marco Antonio Pinto da Costa, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do TJAM.
Segundo o juiz Abraham Filho, a penhora de imóvel é utilizada quando não se consegue resolver o processo com outros recursos, como o Bacenjud, o sistema mais utilizado e que permite o bloqueio judicial de valores, já que a prioridade é o pagamento em dinheiro.
Sistema
A penhora será feita por meio do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (eRIDFT), adotado no Distrito Federal e compartilhado com outros Estados pela Anoreg Brasil. O sistema está disponível na página www.registrodeimoveisam.com.br, no ícone Penhora Online.
Texto: Patricia Ruon Stachon | TJAM
Fotos: Vanessa Brito | TJAM
