• 20/12/2023

CGJ-AM institui Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis

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• 20/12/2023

Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ

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• 15/12/2023

Jurisprudência em Teses do STJ traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória

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• 07/12/2023

Resolução do TJAM atualiza receita bruta mínima de cartórios deficitários e atualiza valores de reconhecimento de firma e autenticação de documentos

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• 10/11/2023

Provimento dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições nos serviços notariais e de registro de competência da Corregedoria Nacional de Justiça

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• 01/11/2023

Lei 14.713/2022 proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar

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• 29/09/2023

Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais

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• 29/09/2023

Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero

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• 29/09/2023

Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto

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• 25/08/2023

Provimento CGJ-AM recomenda atuação de juízes do TJAM em demandas judiciais relacionadas a regularização fundiária

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• 24/08/2023

Lei Federal nº 14.661/23 determina exclusão do herdeiro ou legatário indigno em caso de decisão com trânsito em julgado

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• 18/08/2023

Portaria do CNJ institui a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias

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