20/12/2023 CGJ-AM institui Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis Ver notícia
20/12/2023 Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ Ver notícia
15/12/2023 Jurisprudência em Teses do STJ traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória Ver notícia
07/12/2023 Resolução do TJAM atualiza receita bruta mínima de cartórios deficitários e atualiza valores de reconhecimento de firma e autenticação de documentos Ver notícia
10/11/2023 Provimento dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições nos serviços notariais e de registro de competência da Corregedoria Nacional de Justiça Ver notícia
01/11/2023 Lei 14.713/2022 proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar Ver notícia
29/09/2023 Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Ver notícia
29/09/2023 Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero Ver notícia
25/08/2023 Provimento CGJ-AM recomenda atuação de juízes do TJAM em demandas judiciais relacionadas a regularização fundiária Ver notícia
24/08/2023 Lei Federal nº 14.661/23 determina exclusão do herdeiro ou legatário indigno em caso de decisão com trânsito em julgado Ver notícia