15/08/2023 Instrução Normativa estabelece regras para Emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em Terras Indígenas e Imóveis Confrontantes Ver notícia
01/08/2023 Provimento nº 148/2023 disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos Ver notícia
27/07/2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica Ver notícia
27/07/2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de título executivo extrajudicial Ver notícia
24/07/2023 CNJ estabelece política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e inclui notários e registradores Ver notícia
14/07/2023 Jurisprudência do STJ trata de títulos de propriedade com registros distintos em cartórios diferentes na mesma cidade Ver notícia
06/07/2023 Nova alteração na Resolução CNJ nº 81/2009 sobre concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro Ver notícia
05/07/2023 Provimento do CNJ institui o Prêmio “Solo Seguro”, para incentivar práticas relativas à regularização fundiária Ver notícia
29/06/2023 CNJ publica Provimento sobre limites do termo declaratório para União Estável e exigência de registro de documento público estrangeiro Ver notícia
29/06/2023 Regulamentada a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e diretrizes para litígios possessórios e despejos em imóveis de populações vulneráveis Ver notícia