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24/05/2023

24/05/2023 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de decisão do CNJ pelos Tribunais de Justiça

26/04/2023

CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

26/04/2023

CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis e dá outras providências

25/04/2023

Provimento 438/2023 da CGJ-AM institui o Núcleo de Regularização Fundiária

23/03/2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca desapropriação de imóvel por utilidade pública

20/03/2023

Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN

16/03/2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel

27/02/2023

Portaria CNJ institui Grupo de Trabalho para consolidar Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça sobre Foro Extrajudicial

24/02/2023

Corregedoria institui Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e Semana Nacional do Registro Civil

16/02/2023

Medida provisória divulga regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida

09/02/2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel, alienação fiduciária e reintegração de posse

02/02/2023

Provimento nº 139/23 regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)

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