Nº 9.656, de 3 de Julho de 1998

Nº 9.636 – Direito Imobiliário, de 15 de Maio de 1998

Art. 236, de Constituição Federal de 1988

Nº 9.534 – Registros Públicos, de 10 de Dezembro de 1997

Nº 9.514 – Direito Imobiliário, de 20 de Novembro de 1997

Nº 9.503 – Constituição e Códigos, de 23 de Setembro de 1997

Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997

Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento.

Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento.

Nº 9.454 – Direito Notarial, de 07 de Abril de 1997

Nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996

PORTARIA Nº 58 – Registros Públicos, de 20 de Junho de 1996

Nº 9.265 – Registros Públicos, de 12 de Fevereiro de 1996

Nº 9.051, de 18 de Maio de 1995

Nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994

Nº 8.906, 04 de Julho de 1994

Nº 8.847 – Direito Imobiliário, de 28 de Janeiro de 1994

Nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992

Nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991