Nº 7.433 – Direito Notarial, de 18 de Dezembro de 1985

Nº 7.232 – Documentos Eletrônicos, de 29 de Outubro de 1984

Nº 7.115 – Direito Notarial, de 29 de Agosto de 1983

Nº 6.941 – Leis Notariais e Registrais, de 14 de Setembro de 1981

Nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Nº 6.766 – Direito Imobiliário, de 19 de Dezembro de 1979

Lei Complementar Nº 35, de 14 de Março de 1979

Nº 6.634, de 02 de Maio de 1979

Nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977

Nº 6.530, de 12 de Maio de 1978

Nº 6.206 – Direito Notarial, de 07 de Maio de 1975

Nº 6.099, de 12 de Setembro de 1974

Nº 5.972 – Direito Imobiliário, de 11 de Dezembro de 1973

Nº 5.868 – Direito Imobiliário, de 12 de Dezembro de 1972

Nº 5.869 – Constituição e Códigos, de 11 de Janeiro de 1973

Nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971

Nº 5.709 – Direito Imobiliário, de 07 de Outubro de 1971

Nº 5.553 – Direito Notarial, de 06 de Dezembro de 1968

Nº 5.433 – Registros Públicos, de 08 de Maio de 1968

Nº 5.172 – Constituição e Códigos, de 25 de Outubro de 1966