Montante é 10,8% maior que o registrado em 2022 e 81% maior que em 2021, representando a importância dos Tabelionatos de Protesto para a economia amazonense.
Em 2023, os Cartórios de Protesto do Amazonas recuperaram quase R$ 200 milhões em dívidas. De acordo com dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), solicitados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), foram 41.601 títulos pagos, totalizando R$ 195.265.351,06 garantidos aos credores.
A recuperação do crédito a partir dos Cartórios de Protesto é um processo fundamental para a saúde do sistema financeiro e para a dinâmica econômica do país. Com amparo legal e fiscalização do Poder Judiciário, os tabelionatos de protesto tornam públicas as dívidas e garantem segurança para que os valores sejam pagos.
Do total do ano passado, foram recuperados aos bancos R$ 176,1 milhões oriundos de 38,7 mil títulos. Para as empresas, o resgate foi de R$ 15,5 milhões relacionados a 2,2 mil títulos, enquanto R$ 3,5 milhões em 597 títulos foram pagos a entes públicos. A soma total em reais de 2023 é 10,8% maior que a de 2022, quando R$ 176.208.895,37 foram recuperados nos Tabelionatos de Protesto do estado, e 81% maior que a de 2021, quando R$ 107.844.318,40 foram pagos.
Segundo o advogado Samir Abnader, o envio de títulos a protesto é célere e pragmático. “Hoje em dia, quase não existe burocracia. A advocacia, assim como toda a sociedade, ganha em segurança jurídica, não somente pela cobrança em si, mas pelas formas simplificadas de consulta do sistema e baixa dos protestos geralmente de forma eletrônica, destacando a cobrança das custas que não é antecipada, tornando praticamente sem custa aos credores”, disse Samir, acrescentando, ainda, que os casos mais comuns em sua rotina são cobranças extrajudiciais, cotas de condomínio e protesto de créditos já sentenciados.
Esse sistema eficiente de cobrança também contribui para o estímulo à concessão de crédito, uma vez que as empresas sabem que possuem meios eficazes para cobrar as dívidas em caso de inadimplência e para o pagamento voluntário dos devedores, visto que o registro em cartório funciona como um alerta, incentivando o pagamento da dívida antes que medidas mais severas sejam tomadas.
Quem precisa receber a dívida, cobra de forma gratuita pelos cartórios de protesto e o devedor ganha um período de três dias úteis para quitar a dívida antes de ela ser protestada. Interessados em consultar a existência de protestos em seu CPF ou CNPJ, podem acessar www.pesquisaprotesto.com.br e verificar gratuitamente. Basta fazer cadastro.
Em Manaus, existem seis Cartórios de Protesto. Já no interior, em cada município há pelo menos uma serventia extrajudicial que possui a especialidade. Os endereços e telefones estão disponíveis em https://anoregam.org.br/cartorios/.
Fonte: Anoreg/AM
