Campanha nacional chama atenção para a importância da regularização de ocupações informais em áreas urbanas.
As ações da Semana Solo Seguro Favela, no Amazonas, tiveram início nesta segunda-feira (3), em cerimônia de abertura ocorrida o auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), localizado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. A campanha nacional chama atenção para a importância da regularização de ocupações informais em áreas urbanas.
Essenciais para garantir o direito de propriedade no país, atestar a validade e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos, cabe aos registradores imobiliários verificar a documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título.
A solenidade contou com participação da diretora da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Taís Batista Fernandes, representando o presidente da entidade, David Gomes David. A diretora também é titular do 2º Ofício de Coari e membro da Comissão Executiva do Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia.
“Essa primeira semana tem por finalidade divulgar as primeiras entregas concretas. Então, até agosto, acredita-se que com o engajamento tanto dos registradores como dos gestores municipais, a gente tem uma Semana do Solo Seguro profícua e permanente”, disse Taís durante o evento de abertura da campanha, no qual foi homenageada em razão do expressivo número de títulos registrados no 2º Ofício de Coari nos últimos meses.
Até o dia 7 de junho, estão previstas mobilizações tanto na capital quanto nos municípios do interior do estado, incluindo audiências públicas em diversas comarcas do estado, assim como a entrega de mais de 2,8 mil registros de imóveis.
Também presente da abertura da Semana Solo Seguro Favela, o juiz-corregedor auxiliar e subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Áldrin Henrique Rodrigues, destacou a atuação imprescindível dos registradores de imóveis neste processo de regularização fundiária. “Há uma responsabilidade social tamanha dos registradores, inclusive para aumentar o índice de desenvolvimento humano nos municípios. Então, os registradores estão sendo imprescindíveis, em especial ao registrar esses títulos que já vêm nominados como Reurb-S, ou seja, os hiposuficientes”, disse o juiz.
A cerimônia de abertura contou com participação de registradores de imóveis da capital e do interior, além de advogados e pessoas envolvidas ou interessadas na temática.
Workshop
A abertura do Solo Seguro Favela no Amazonas contou com o workshop “Urbanismo Sustentável: Uma compreensão das regras da cidade formal”, conduzido pelo professor Bernardo Chezzi. O palestrante é coordenador do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário, membro do Conselho Consultivo do Agente Regulador do CNJ, fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e assessor jurídico do Registro de Imóveis brasileiro, além de autor de livros, pareceres e normas sobre “Parcelamento do Solo Urbano”.
Solo Seguro Favela
O movimento dá cumprimento ao Provimento 158/2023, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), que criou o “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas”, ou “Solo Seguro Favela”. A iniciativa tem o objetivo de assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa abrange ações coordenadas nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, tendo como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis.
Durante o Solo Seguro Favela, títulos de propriedade registrados em cartórios são entregues aos moradores de comunidades. Este documento transforma o ocupante em proprietário, permitindo acesso a serviços básicos e inclusão em programas governamentais, de forma a estimular a economia local, organizar o espaço urbano e, ainda, contribuir para a preservação do meio ambiente.
A cerimônia de abertura foi transmitida pelo canal do TJAM no YouTube e pode ser conferida AQUI.
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Por Alan Marcos Oliveira
Assessoria de Comunicação – Anoreg/AM
