A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) informa que não reconhece o empreendimento “Cartório Valois”, recentemente inaugurado no bairro Praça 14, em Manaus, como uma das 98 serventias extrajudiciais amazonenses. O espaço divulga a prestação de serviços voltados aos registros públicos, porém, não possui vínculo com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), instituição que regulamenta e fiscaliza atividade cartorária no estado. Portanto, usa a denominação “cartório” de forma indevida.
A Anoreg/AM reforça, ainda, que cartórios são criados por lei proposta pelo Poder Judiciário, que precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo governador do Estado. Uma vez criado, o cartório está submetido à fiscalização da CGJ-AM e seu titular deve ser aprovado por meio de concurso público.
A Associação também informa que o caso será encaminhado à CGJ-AM e demais instituições competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Diretoria da Anoreg/AM
