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15/07/2024 Artigo – Em busca do elo oculto entre devedor e seu patrimônio na blindagem patrimonial Ver notícia
12/07/2024 Com PB e CE à frente, CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional Ver notícia
12/07/2024 Artigo – Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa Ver notícia
12/07/2024 Artigo – Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa- fé na compra de imóveis Ver notícia
12/07/2024 CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral Ver notícia
11/07/2024 Provimento 463/2024 da CGJ/AM altera parte da redação do artigo 450 do Manual de Regulamentação do Serviço Extrajudicial Ver notícia
