• 03/05/2023

03.05.2023 – Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário

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• 03/05/2023

03/05/2023 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alteração no regime de bens

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• 02/05/2023

28/04/2023: Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida

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• 02/05/2023

28/04/2023: Semana Nacional do Registro Civil busca ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros

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• 02/05/2023

29/04/2023 – Amazonas passa a emitir nova carteira de identidade

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• 02/05/2023

03/05/2023: Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado

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• 02/05/2023

03/05/2023: Minha Casa, Minha Vida: comissão debate gestão municipal da habitação na quinta

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• 02/05/2023

03/05/2023: Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país

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• 02/05/2023

02/05/2023 – G1 BA – Bahia tem, em média, mais de dois casamentos por dia envolvendo menores de idade

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• 02/05/2023

30/04/23 – Desconstituição do vínculo registral em proveito da paternidade biológica

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• 02/05/2023

29/04/2023 – Parceria entre ONGs e iniciativa privada facilita o acesso de trans e travestis de 13 estados e do DF a um novo nome

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• 02/05/2023

02/05/2023 – Portaria designa integrantes do Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias

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