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09/01/2024 Aval do Congresso para venda de terras a estrangeiros protege soberania nacional Ver notícia
09/01/2024 Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos Ver notícia
09/01/2024 Artigo – Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade Ver notícia
09/01/2024 Enunciado da Comissão de LGPD do CNJ possibilita a emissão de certidão em inteiro teor adaptada à LGPD Ver notícia
