29/06/2023 CNJ publica Provimento sobre limites do termo declaratório para União Estável e exigência de registro de documento público estrangeiro Ver notícia
29/06/2023 Regulamentada a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e diretrizes para litígios possessórios e despejos em imóveis de populações vulneráveis Ver notícia
29/06/2023 Alterada Resolução que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital Ver notícia
28/06/2023 RELEASE – Em Manaus, alteração de nome e gênero em Cartório cresce 100% nos últimos dois anos Ver notícia
28/06/2023 Corregedoria e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus Ver notícia
28/06/2023 Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários Ver notícia
28/06/2023 Artigo – Lei incorpora benefícios ao Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais Ver notícia
28/06/2023 Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre prestação de contas e recomendações ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis Ver notícia
28/06/2023 Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre o funcionamento da plataforma SAEC e melhoria do serviço de “Pesquisa Prévia” Ver notícia
27/06/2023 Integrantes do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-AM realizam visita ao município de Coari Ver notícia
27/06/2023 Artigo – Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação Ver notícia
